Moraes pede data para Primeira Turma do STF julgar Eduardo Bolsonaro por articular sanções nos EUA
No julgamento, os ministros vão analisar denúncia da Procuradoria-Geral da República que contesta a atuação do ex-parlamentar durante sua permanência nos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação penal a que ex-deputado Eduardo Bolsonaro responde por coação no curso do processo. Agora, cabe ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, marcar a data para que o colegiado decida se condena ou não o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No julgamento, os ministros vão analisar denúncia da Procuradoria-Geral da República que contesta a atuação do ex-parlamentar durante sua permanência nos Estados Unidos. Segundo o Ministério Público Federal, Eduardo Bolsonaro teria trabalhado para articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — num esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
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A última etapa antes do julgamento foi a de apresentação, pela PGR e pela defesa, dos argumentos finais sobre o caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, por exemplo, sustentou que Eduardo adotou uma estratégia de pressão internacional, com ameaças e articulações junto a autoridades estrangeiras, para tentar beneficiar seu pai e aliados investigados.
"O réu deixou claro que suas palavras carregavam o peso de uma execução iminente, visando desestabilizar o julgamento então em curso contra seu pai. O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política", escreveu Gonet ao STF.