STF

Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito sobre violações na tornozeleira eletrônica de Silveira

Decisão do ministro do STF atende a pedido feito pela Polícia Federal

Daniel SilveiraDaniel Silveira - Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura as violações no uso da tornozeleira eletrônica por parte do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Essa investigação foi aberta quando as primeiras ocorrências de mau uso do aparelho foram constatadas, ainda em 2021.

A decisão do ministro atende a um pedido feito no último dia 28 pela Polícia Federal. No pedido, a PF afirma que o "prazo de permanência do inquérito em sede policial está expirado",  e que precisa de mais tempo para que novas diligências, como a "apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados a partir dos registros de Protocolo de Internet (IP - Internet Protocol) e as Porta Lógicas, solicitados no item anterior", sejam feitas.

Outra diligência pendente, segundo a PF, é a tomada de depoimento da mãe do deputado federal.

Na decisão desta segunda-feira, Moraes considerou a necessidade de prosseguimento das investigações, "notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados".

Na época das violações investigadas pelo inquérito, o monitoramento do uso do aparelho era feito pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Hoje, esse acompanhamento é feito pelo órgão equivalente no Distrito Federal.

Em abril, após Moraes determinar que Silveira recolocasse o equipamento, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal mostraram que a tornozeleira permaneceu desligada por mais da metade do tempo desde que foi instalada, na tarde de 31 de março.

Quando há o descarregamento, não são armazenadas informações sobre a localização da pessoa, nem é possível saber se houve o rompimento ou não do equipamento.

Na decisão que determinou ao parlamentar a utilização de uma tornozeleira eletrônica, Moraes estipulou multa de R$ 15 mil a cada dia que a medida fosse descumprida. Segundo cálculos feitos pelo Globo, com o aparelho desligado em mais da metade do tempo desde que foi instalado, Silveira terá de desembolsar ao menos R$ 285 mil, com a possibilidade de a cifra aumentar caso continue desrespeitando a ordem judicial.

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