Moraes vota para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão e à perda do mandato
Ministro defendeu pena de oito anos para hacker Walter Delgatti
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), votou nesta sexta-feira para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e para que ela perca o mandato. Moraes ainda voto para um pena de oito anos e três para o hacker Walter Delgatti. Os dois são réus no STF pela suspeita de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ).
O julgamento começou nesta sexta-feira no plenário virtual e está programado para durar até o dia 16. Ainda faltam os votos dos demais ministros da Primeira Turma do STF: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Zambelli e Delgatti foram responsáveis, segundo a Procuradoria-Geral da República ( PGR), pela elaboração e divulgação de um mandado de prisão falso contra Moraes, que foi feito como se tivesse sido assinado pelo próprio ministro. O documento foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ.
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Em alegações finais apresentadas no processo, a defesa de Zambelli pediu sua absolvição e atribuiu os fatos investigados unicamente a Delgatti, que teria tentado atribuir a culpa a ela.
"A inserção de mandado de prisão é produto da conduta individual e isolada do corréu que invadiu o sistema do BNMP e inseriu o documento ideologicamente falso para, posteriormente, enviá-lo à suplicante na tentativa de se autopromover, como já fez anteriormente. Em nenhum momento, a suplicante determinou, comandou, instigou ou solicitou que ele assim agisse", afirma a defesa, comandada pelo advogado Daniel Bialski.
Delgatti, por sua vez, admitiu os fatos, mas responsabilizou Zambelli. Sua defesa solicitou que sua pena seja reduzida pelo fato de ele ter colaborado com as investigações.
"Ficou clara a atuação de Carla Zambelli como mandante e mentora intelectual das invasões, oferecendo apoio, emprego, benefícios e, inclusive, custeando o tratamento de Walter no hospital de Guaratinguetá", afirma o advogado Ariovaldo Moreira.
Zambelli é ré no STF em outro caso, pela suspeita porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento dessa ação começou em março, e já há maioria para condená-la a cinco anos e três meses de prisão e para cassar seu mandato. A conclusão da análise foi adiada, no entanto, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.