Moraes vota para manter condenação de Braga Netto a 26 anos de prisão na trama golpista
Julgamento no plenário virtual ocorre até sexta-feira da semana que vem
O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (7) para manter a condenação do ex-ministro Braga Netto a 26 anos de prisão na trama golpista.
"No mérito da presente ação penal, a decisão recorrida reconheceu de maneira fundamentada a existência de uma organização criminosa que, desde o início de julho de 2021, iniciou uma sequência de atos executórios", afirmou Moraes no voto.
O magistrado também se manifestou contra o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para ocorrer até sexta-feira da semana que vem.
O que alega a defesa?
Os advogados alegam que o processo foi marcado por falta de imparcialidade, uso de provas supostamente alheias à denúncia da Procuradoria-Geral da República e restrições ao direito de defesa.
Entre os pontos levantados, estão a suspeição de Moraes como relator, o uso de vídeos que extrapolariam os limites da acusação, e a alegação de que a delação de Mauro Cid seria nula por falta de voluntariedade e coerência.
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Esses questionamentos podem ser julgados já nesta semana, segundo integrantes do tribunal. Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão.
O prazo para a apresentação dos embargos começou na semana passada, após a publicação do acórdão, um documento que oficializa o resultado do julgamento, reunindo os votos de todos os ministros.
Além dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer incoerências do julgamento, as defesas podem recorrer aos embargos infringentes.
O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição.
Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após o embargo de declaração, os réus ainda possuem direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Só aí, então, no caso de rejeição dos pedidos, começará o cumprimento da pena.
Quais os crimes?
Braga Netto foi condenado pela Primeira Turma por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
Por que foi condenado?
Segundo a Polícia Federal, ele teria participado de reuniões estratégicas e orientado militares a pressionarem colegas contrários ao plano. A Procuradoria-Geral da República também o acusa de tentar interferir na delação de Mauro Cid. Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024, acusado de atuar como um dos líderes e financiadores da trama golpista.