Moro: Auxílio-moradia compensa falta de reajuste

O juiz recebe mensalmente R$ 4.378 de auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba desde 2002

'Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política', afirmou Moro em entrevista em 2016'Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política', afirmou Moro em entrevista em 2016 - Foto: Wikimedia Commons

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, diz que o auxílio-moradia é uma maneira de compensar a falta de reajuste salarial dos juízes federais. "O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados", afirmou o magistrado ao jornal "O Globo". A declaração foi confirmada pela assessoria.

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A Folha de S.Paulo revelou nesta sexta-feira (2) que Moro recebe mensalmente R$ 4.378 de auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba desde 2002. Ele fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, que estendeu o benefício a todos os juízes do país.

Somente no fim do ano passado, Fux liberou a liminar para ser julgada pelos 11 ministros do STF. A presidente da corte, Cármen Lúcia, afirmou que pretende pautar o assunto em março.

Vencimentos
O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos. Nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763.

A prática é comum no Poder Judiciário. Como mostrou a Folha nesta quinta (1º), 26 ministros de tribunais superiores, em Brasília, recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade.

Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o auxílio-alimentação de R$ 884, as indenizações totalizam R$ 5.262 por mês.
Com salário-base de R$ 28.948, sua remuneração bruta chega a R$ 34.210, se somados os benefícios acima do teto, portanto.

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