Motta prioriza PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
A instalação do colegiado representa o avanço da matéria para uma nova etapa de tramitação, após a admissibilidade já ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Antes mesmo de colocar a proposta em votação no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu abrir uma nova frente de discussão sobre um dos temas mais controversos da pauta da segurança pública. Nesta segunda (6), o parlamentar oficializou a criação da comissão especial que ficará responsável por analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A instalação do colegiado representa o avanço da matéria para uma nova etapa de tramitação, após a admissibilidade já ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC 32/2015 tramita em conjunto com outras propostas apresentadas neste ano que também tratam da responsabilização criminal de adolescentes. Caberá à comissão especial discutir o conteúdo das propostas, promover debates, ouvir especialistas e elaborar um parecer que poderá recomendar alterações antes que o texto siga para votação no plenário da Câmara. Para ser aprovada, uma emenda constitucional precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
A criação da comissão ocorre poucos meses depois de Motta retirar a discussão sobre a redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública. À época, o presidente da Câmara avaliou que o tema poderia contaminar a tramitação da proposta principal e comprometer a construção de consenso entre governo e oposição. A estratégia agora é tratar o assunto em um colegiado específico, permitindo que o debate ocorra de forma independente e sem interferir em outras matérias da agenda legislativa.
Embora ainda não tenha sido oficialmente instalada, a comissão já desperta intensa movimentação política. Nos bastidores, parlamentares favoráveis à redução da maioridade articulam a indicação do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para a relatoria do colegiado, por seu histórico na área de segurança pública. A definição da presidência, da relatoria e do cronograma de funcionamento deverá ocorrer nos próximos dias, quando o grupo iniciar efetivamente seus trabalhos.
A redução da maioridade penal permanece como uma das pautas mais polarizadoras do Congresso Nacional. Defensores da proposta argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder de forma mais rigorosa perante a Justiça, enquanto críticos sustentam que a medida afronta princípios constitucionais e não enfrenta as causas da violência. Com a criação da comissão especial, a Câmara recoloca oficialmente o tema no centro do debate legislativo, abrindo caminho para uma discussão que promete mobilizar governo, oposição e entidades da sociedade civil ao longo dos próximos meses.