Motta reage a críticas, defende cortes em isenções e admite reduzir emendas em acordo sobre IOF

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acenou com propostas ao governo para um acordo em relação ao impasse sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em decisão nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão de decretos que previam o aumento e marcou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15.

Foram convocados a sentar à mesa representantes do Palácio do Planalto, do Congresso, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União. Após a audiência, Moraes vai analisar se mantém sua decisão. Até lá, fica mantido o estágio atual, em que as alíquotas do IOF permanecem as anteriores à elevação do tributo.

 

Em entrevista à CNN, Motta citou a revisão de isenções fiscais, por meio dos valores dos benefícios, e defendeu um diálogo para debater a real eficácia de diminuir alíquotas do tipo. Embora tenha dito que pretende debater os pontos com o colégio de líderes e reforçado que as propostas devem vir do governo, o presidente da Câmara disse que o Congresso também deve estar pronto para um eventual corte no montante de emendas parlamentares que é distribuído entre deputados e senadores. Por fim, Motta rebateu as críticas que vem recebendo pela queda de braço com o governo.

— A avaliação de uma conciliação é positiva. O Congresso foi, sim, contra o aumento de impostos e agora a nossa saída é construir uma saída no diálogo. Não existe essa coisa do "nós contra eles", sempre fomos parceiros e isso não representa um rompimento com o governo. Sobre propostas, temos, sim, a revisão de isenções fiscais. Isto não é sustentável, dar esses benefícios sem pensar na eficiência. Outro ponto a ser debatido é o tamanho desses benefícios. Nessa conta, cada um tem que fazer a sua parte. Temos que discutir cortes em emendas e gastos por parte do Executivo. Eu não defendo um Congresso intocável - disse.

Motta também comentou os ataques que vem sofrendo nas redes sociais.

— Se houve ataque, que seja na política, isso não me incomoda. Isso até nos fortalece, a sociedade entende o movimento do Congresso de fazer com que o brasileiro não pague mais impostos, o IOF afeta toda a cadeia. O presidente Lula sempre foi conhecido pela sua capacidade de diálogo, encontraremos uma saída. Mas, esse discurso de que o Congresso é contra os mais pobres não é verdadeiro: aprovamos o crédito consignado e aprovaremos a isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil. Sou a favor da justiça tributária e social, mas tratando o Congresso com verdade - completou.

Segundo Moraes, o vaivém do IOF causou um "indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo".

O ministro pontuou que o decreto presidencial que modifica a alíquota do IOF está dentro do "campo discricionário do Presidente da República, desde que se atenha às limitações advindas da legislação infraconstitucional".

"Não há dúvidas, portanto, que a Constituição Federal outorgou diretamente ao Chefe do Poder Executivo um campo de atuação com margem de discricionariedade, permitindo que ele module a incidência do imposto de acordo com as necessidades da conjuntura econômica", disse

Ele ponderou, entretanto, que havendo dúvida sobre a finalidade da edição do decreto, é importante analisar se houve ou não desvio de finalidade

"Essa dúvida na finalidade da edição do decreto, apontada por ambas as Casas do Congresso Nacional na edição do Decreto Legislativo, é razoável quando o Ministério da Fazenda divulgou um potencial acréscimo de dezenas de bilhões às contas públicas (...) e, ainda, em pronunciamentos à mídia, defendeu a alta do IOF como medida eminentemente arrecadatória, necessária para atingir a meta fiscal", escreveu.

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