MP da Espanha se posiciona contra pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio
Parecer da procuradora espanhola Teresa Sandoval aponta que os atos atribuídos a ele não configurariam crime no país, estando protegidos pelo direito à liberdade de expressão
O Ministério Público da Espanha se posicionou contra o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.
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Segundo o parecer da procuradora espanhola Teresa Sandoval, os atos atribuídos a ele não configurariam crime no país, estando protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
“Os atos constituem, segundo a legislação brasileira, um crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Na legislação espanhola vigente, esses atos não constituem crime, ao estarem amparados pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica”, explicou a procuradora.
Ao Globo, Eustáquio afirmou nesta quarta-feira que o posicionamento espanhol "desqualifica os inquéritos contra ele, que duram mais de cinco no Brasil".
— O mundo hoje entende que a Justiça brasileira tem se excedido e abusado de autoridade. O que fiz foi criticar o governo Lula. Falei que desconfiava, e ainda desconfio, do resultado mostrado pelas urnas eletrônicas em 2022 — disse o blogueiro.
O pedido de extradição do blogueiro foi encaminhado em outubro ao Ministério da Justiça pelo ministro Alexandre de Moraes.
Logo em seguida, a solicitação foi dirigida ao Ministério das Relações Exteriores, que comunicou a ordem ao seu equivalente na Espanha.
O bolsonarista é acusado de usar o perfil da filha de 16 anos para conduzir uma campanha virtual contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor, após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo afirma que a página nas redes sociais publicou três postagens em que expõe um familiar de Shor e acusa o delegado de “prender patriotas inocentes e fazer milhares de crianças chorarem por seus pais”.
“Bernardo Eustáquio, uma das milhares de crianças vítimas do delegado Fábio Alvarez Shor, dá o seu testemunho sobre a crueldade do responsável pelo indiciamento de Bolsonaro, conhecido como capataz de Alexandre de Moraes. A denúncia do meu irmão tem o aval de 131 delegados”, dizia outra publicação no perfil que traz outro filho do bolsonarista como "testemunha".
Pedido de asilo
Eustáquio está na Espanha desde 2023, quando fez um pedido de asilo na Europa.
Ele é um dos alvos do inquérito das milícias digitais, que corre no STF sob a relatoria de Moraes.
O magistrado determinou a prisão do blogueiro em dezembro de 2022, atendendo a um pedido da Polícia Federal em inquérito das milícias digitais e divulgação de fake news.
O bolsonarista participou de protestos contra o resultado das eleições e defendeu intervenção das Forças Armadas, o que é inconstitucional
. Ele é investigado desde 2020, tendo inclusive já sido preso por envolvimento com atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo.
Em agosto, Eustáquio e outros aliados do ex-presidente foram alvos de uma nova operação deflagrada pela Polícia Federal e autorizada por Moraes. Entre as medidas, foi decretada novamente a prisão dele e de Allan dos Santos, que são considerados foragidos por estarem no exterior.