MP não é necessária para validar reforma trabalhista, diz Maia
Maia afirmou ainda que não haverá insegurança jurídica em relação à reforma trabalhista se a medida provisória caducar. "A MP trouxe insegurança jurídica, mas sua não votação restabelece a segurança jurídica do projeto de lei original", disse.
Considerada um retrocesso pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a medida provisória com ajustes à reforma trabalhista deve perder a validade sem que haja esforços para sua votação. "Se a comissão mista não aprovar o parecer, não posso votar na Câmara. [...] Se caducar, caducou, perdeu a validade", disse Maia.
A medida provisória 808 foi editada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no fim do ano passado e tem duração de 120 dias. Para virar lei, precisa ser aprovada até 23 de abril. A comissão instalada para analisar a matéria ainda não tem presidente ou relator.
Nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara deixou claro que não concorda com a medida e defendeu a não aprovação. "A medida provisória tinha algumas questões que faziam a reforma andar para trás. Não tem prejuízo, muito pelo contrário, se o projeto ficar como está. Já temos uma boa legislação em relação ao que tínhamos no passado", disse.
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Maia afirmou ainda que não haverá insegurança jurídica em relação à reforma trabalhista se a medida provisória caducar. "A MP trouxe insegurança jurídica, mas sua não votação restabelece a segurança jurídica do projeto de lei original", disse.
Sem a aprovação da MP, no entanto, especialistas veem brechas para judicialização.
Segundo o deputado, a prioridade da Câmara nesta semana é votar um projeto que estabelece um sistema integrado de segurança pública e projetos que reduzam a taxa de juros para consumidores. "A taxa de juros do Banco Central é de menos de 7% e para o consumidor chega a 300% ao ano, é impagável", disse.
Maia mencionou uma série de medidas econômicas que devem ser pautadas na Câmara, como o projeto do cadastro positivo, autonomia do BC e regulamentação de duplicatas.
As propostas fazem parte de um pacote do Planalto para substituir a reforma da Previdência e que foi criticado e chamado de "velho" pelo presidente da Câmara à época.
Eleição
Maia, que é pré-candidato ao Planalto, evitou falar sobre uma possível terceira denúncia contra Temer e sobre a operação da Polícia Federal que prendeu amigos do presidente na semana passada. "O presidente da Câmara trabalha pela estabilidade política e democrática no Brasil, pela manutenção das relações institucionais entre os poderes. O que a gente espera é que essa crise possa passar independente do que venha pela frente", disse.
Maia deu entrevista à imprensa em Belo Horizonte, na sua terceira passagem pela capital mineira em dois meses. Ele participou de reunião do Democratas de Minas. Foi o primeiro encontro presidido pelo deputado federal Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recém filiado ao partido.
Pacheco é pré-candidato ao governo de Minas e assumiu a direção do Democratas no estado.
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