MPF denuncia Joesley e delatores da J&F por corrupção

Denúncia rompe a blindagem concedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aos executivos no acordo de delação premiada assinado há um ano, que os protegia de serem denunciados por crimes cometidos

O empresário Joesley BatistaO empresário Joesley Batista - Foto: Lula Marques/AGPT

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os executivos e delatores da JBS, empresa controlada pelo grupo J&F Investimentos, Joesley Batista e Francisco de Assis sob acusação de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e embaraço de investigação. A denúncia, apresentada no dia 27 de abril e mantida sob sigilo, rompe a blindagem concedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aos executivos no acordo de delação premiada assinado há um ano, que os protegia de serem denunciados por crimes cometidos.

A denúncia acusa o procurador Ângelo Goulart Vilella de receber ajuda de custo da J&F para vazar informações internas da Procuradoria do Distrito Federal para os investigados. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Juliano Costa Couto, o advogado Willer Tomaz e o publicitário André Gustavo Vieira também foram denunciados.

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No documento, os procuradores afirmam que o grupo ocultou e dissimulou propina recebida entre 21 de fevereiro e 2 de março de 2017 como contrapartida de benefícios oferecidos a J&F, então alvo na Operação Greenfield. Comandada pelo MPF, a operação investiga o uso irregular de dinheiro de fundos de pensão. A denúncia é toda baseada na delação premiada dos executivos do frigorífico e na ação controlada feita por Francisco de Assis, autorizada pelo Supremo.

Na delação, Assis disse que a empresa pagava mesada de R$ 50 mil a Villela, que na ocasião integrava a força-tarefa da Greenfield. A denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no dia 27 de abril porque Villela tem foro especial devido ao cargo de procurador.

O caso está em segredo de Justiça, com a desembargadora Monica Sifuentes. A peça é assinada por Gustavo Velloso, Marcelo Serrazul e Bruno de Acioli, da Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR-1).

O MPF pede aos denunciados o pagamento de R$ 24 milhões a título de reparação de danos morais, além da perda do cargo de Ângelo Villela. O presidente da OAB-DF e o publicitário são acusados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Em abril de 2017, Joesley e Assis fecharam acordo com a PGR. Na ocasião, o então procurador-geral Rodrigo Janot assim justificou a extensão dos benefícios concedidos, que impediam, por exemplo, que os empresários fossem incriminados formalmente pelo Ministério Público.

"Em razão do ineditismo de muitos dos temas trazidos pelos colaboradores (...) a premiação pactuada entre as partes signatárias dos acordos foi o não oferecimento de denúncia em face dos colaboradores", escreveu Janot no documento em que pediu a homologação da delação dos executivos da J&F.

Após a descoberta de que os executivos omitiram informações relevantes, no último mês de setembro, Janot pediu a rescisão dos acordos, solicitação que foi também reiterada por sua sucessora, Raquel Dodge. A rescisão não foi, no entanto, homologada pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, o que faz com que o acordo ainda esteja em vigência.

   Outro lado

A defesa de Joesley Batista e Francisco de Assis foi procurada, mas a reportagem ainda não obteve resposta. O advogado do procurador Angelo Villela, Gustavo Badaró, afirmou que seu cliente não cometeu nenhum ato ilícito, que não há nenhum fato novo desde a deflagração da Operação Patmos, em maio do ano passado, e que a denúncia é baseada em elementos frágeis. O publicitário André Gustavo Vieira não foi localizado.

Em nota, Willer Tomaz afirmou que a leitura da denúncia lembra a "denominada era da pós-verdade, com a proliferação de fake news onde o espectador escolhe a "verdade" que melhor convém a suas convicções pessoais, selecionando os fatos ao sabor de preconcepções". O advogado denunciado questionou também que em alguns momentos as palavras dos delatores se justificam e em outros não são dignas de confiança.

"Trata-se de um verdadeiro bufê, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras". Tomaz ainda disse que "as delações foram revogadas em razão da falta de credibilidade. A denúncia foi toda estruturada tendo como base exclusivamente às delações revogadas. Lamentável. Mas confio no judiciário brasileiro".

Os outros denunciados também foram procurados, mas não responderam.

   Esquema

De acordo com os procuradores, os executivos da J&F pagaram um terço do "valor inicial" de R$ 3,754 milhões ao escritório Willer Tomaz Advogados Associados sob o pretexto de prestação de serviços. O presidente da OAB-DF e o publicitário receberam uma comissão, segundo os investigadores. Villela e Willer Tomaz foram presos na operação Patmos, em 18 de maio de 2017, deflagrada após a divulgação da delação dos executivos do frigorífico.

De acordo com os delatores, Tomaz, que trabalhou para a J&F, pagou propina a Villela para repassar informação privilegiada a Joesley.

 

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