MPPE também apura gastos da Defensoria

Inquérito é idêntico ao realizado pelo TCE, e questiona, entre outros, o valor do vale-refeição do DPPE

Defensor-geral diz lamentar que uma “denúncia anônima” tenha sido consideradaDefensor-geral diz lamentar que uma “denúncia anônima” tenha sido considerada - Foto: Rafael Furtado

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito para investigar o pagamento de auxílio alimentação, acúmulo de funções e a política de promoção da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE). A ação possui como base uma denúncia feita na ouvidoria do órgão. A política remuneratória da DPPE também chegou a ser alvo de pedido de apuração da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) feita o Tribunal de Contas do Estado (TCE), no fim do ano passado. A iniciativa foi do promotor Eduardo Luiz Silva Cajueiro e foi publicada em 18 de janeiro deste ano.

A ação possui, basicamente, os mesmos pontos da denúncia feita pela PGE. Entre as incorreções, o pagamento do vale-refeição de R$ 1.850,00 da DPPE, entre 2014 e 2016; a instituição de gratificações por portaria (com valores entre R$ 4.000 e R$ 5.500) destinadas para defensores participantes de Grupos de Trabalho; a "aplicação equivocada" do escalonamento que instituiu a gratificação de representação judicial em cinco etapas anuais e a progressão horizontal, com o reposicionamento de todos os Defensores Públicos do Estado ativos, na última faixa das respectivas classes de vencimento.

No dia 9 de janeiro deste ano foi promulgada a Lei Complementar nº 350, que permitiu o acúmulo do auxílio-alimentação e gratificação por acumulação de defensores públicos. No entanto, a ação questiona que antes não haveria "base legal" para o benefício.

Além disso, a denúncia feita na ouvidoria questiona o valor do auxílio alimentação de R$ 1.850,00 na época e compara com o valor do mesmo benefício pago pelo MPPE, que é de R$ 1.168,00. Após ter um aumento de 73,22% entre 2014 e 2016, o valor do benefício chegou a ser reduzido este ano, de R$ 1850 para R$ 1400.

Defesa
Procurado pela Folha de Pernambuco, o Defensor Público Geral, Manoel Jerônimo, rebate que houve um equívoco no prazo de resposta solicitado pelo MPPE, e questionou o fato do inquérito ter como base uma acusação que partiu de um desconhecido. “

Houve um equívoco quanto ao prazo. Contaram de forma errada. A resposta foi apresentada ontem (anteontem). Acho que o Ministério Público está fazendo o papel dele, mas eu só lamento que a ação seja fruto de uma denúncia anônima, porque nunca o responsável poderá responder por má fé", afirmou o defensor.

Segundo ele, a Defensoria Pública de Pernambuco tem honrado com os seus recursos públicos e não houve, em qualquer período, prejuízo da gestão na contabilidade do órgão.

"Adotamos um critério de antiguidade nas promoções, não há nada ilegal. O reajuste do auxílio alimentação foi feito pelo conselho superior e foi regulamentado por lei complementar, aprovada pela Assembleia Legislativa", defendeu Manoel Jerônimo.

 

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