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MPT tem cinco inquéritos contra Prevent Senior, incluindo assédio sexual e pejotização

Órgão busca uma solução extrajudicial, em que a operadora de saúde se comprometa a acabar com as práticas supostamente

Prevent SeniorPrevent Senior - Foto: Divulgação / Site da Prevent Senior

Investigada na CPI da Câmara Municipal de São Paulo e no Ministério Público Estadual, a Prevent Senior também responde a cinco inquéritos no Ministério Público do Trabalho (MPT). Três deles estão no guarda-chuva de uma força-tarefa criada em setembro para apurar condutas supostamente irregulares da empresa, incluindo a pejotização, a proibição do uso de máscara e o assédio moral para a prescrição do kit Covid, conjunto de medicamentos comprovadamente ineficazes contra o coronavírus.

Composta por seis procuradores do trabalho, a força-tarefa deu início às oitivas nesta terça-feira, com depoimentos de três ex-médicos da operadora e da advogada Bruna Morato, representante dos profissionais que denunciaram a empresa à CPI do Senado Federal. A ideia é terminar as investigações antes do prazo de um ano, estabelecido pela regulamentação.

Segundo o procurador-chefe do MPT-SP, João Eduardo de Amorim, o órgão busca uma solução extrajudicial, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a Prevent se compromete a acabar com as práticas supostamente irregulares e reparar danos. Em caso de negativa da empresa, o órgão pode ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho pedindo a condenação da empresa e o pagamento do dano.

No mês passado, a Prevent Senior assinou um TAC com o MP-SP. O documento, que proíbe a distribuição do kit Covid, deixou de fora um dos instrumentos responsáveis por fiscalizar o cumprimento do termo.

Uma das denúncias investigadas no âmbito da força-tarefa é a ausência de fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e a proibição da utilização de máscara no início da pandemia, entre os meses de março e abril de 2020.

— Também há denúncias de que médicos e outros profissionais de saúde, mesmo contaminados pela Covid, tinham que continuar trabalhando — afirmou Lorena Porto, coordenadora da força-tarefa, segundo a qual há um outro inquérito, fora da força-tarefa, apurando questões de meio ambiente mais amplas, como um edifício da empresa na Vila Olímpia utilizado irregularmente como hospital.

Em relação à pejotização, a coordenadora afirma que a Prevent Senior possui cerca de 12 mil funcionários registrados, dos quais apenas 15 são médicos.

— Os milhares de médicos que trabalhavam e trabalham pela Prevent Senior são contratados através de pessoas jurídicas. Porém, no momento em que temos uma denúncia de assédio moral organizacional em que a própria autonomia médica não era respeitada, isso configura uma subordinação, e havendo subordinação, não há que se falar em autonomia. Então, essa contratação através da pessoa jurídica se configura fraude à relação de emprego — explicou ela, que participou nesta sexta-feira de uma reunião com os vereadores da Câmara dos Vereadores que fazem parte da CPI da Prevent Senior.

Segundo a coordenadora, além de sonegar direitos trabalhistas que seriam devidos aos médicos, incluindo férias, 13º e FGTS, a pejotização tem implicações tributárias, visto que há sonegação de tributos federais, como contribuições previdenciárias e imposto de renda, e tributos municipais, sobretudo o Imposto Sobre Serviços (ISS).

O assédio moral, em especial pela suposta pressão da empresa para a prescrição do kit Covid aos pacientes, está no escopo da força-tarefa. Segundo Porto, os médicos também denunciam a existência de metas de atendimento acima das estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, o que fazia profissionais a delegarem seus trabalhos a enfermeiros, como relatou um ex-funcionário à CPI da Câmara Municipal na quinta-feira. 

Há ainda um inquérito que apura denúncias de funcionárias e médicas assediadas sexualmente. Se confirmada a prática, as provas serão encaminhadas para o MP-SP, pois se trataria de um crime.

Em nota, a Prevent Senior disse que já se colocou à disposição do MPT. “A empresa considera positivas as investigações e prestará todas as informações necessárias.A Prevent Senior sempre deu todas as condições de trabalho aos seus profissionais e reafirma não ter havido coação contra médicos, cuja autonomia sempre foi respeitada.”

A Prevent Senior entrou com pedido na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para suspender a venda 27 planos de saúde atualmente oferecidos pela empresa. A decisão, segundo o CEO da operadora, Fernando Parrillo, tem como objetivo “focar os esforços em atender 550 mil beneficiários". Ele diz que a operadora foi vítima do "sistema político”. A solicitação ainda precisa ser aprovada pelo órgão.

A operadora de saúde pretende oferecer apenas  a linha Premium dos planos, que custa em média R$ 1,8 mil. Com a mudança, a Prevent argumenta que conseguiria aumentar a sua carteira em 20%. "Se tivermos uma nova onda da pandemia, este crescimento seria maior", diz a nota.

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