Mudanças no Estatuto do Desarmamento podem voltar à pauta da Câmara

Em declaração na TV, presidente eleito Jair Bolsonaro falou em diminuir a idade mínima para compra de arma para 21 anos

Segundo Alberto Fraga (DEM-DF), não há chance de revogação da lei, mas podem ser feitas alteraçõesSegundo Alberto Fraga (DEM-DF), não há chance de revogação da lei, mas podem ser feitas alterações - Foto: Reprodução/Flickr

Na volta das atividades parlamentares após o segundo turno das eleições, possíveis mudanças no Estatuto do Desarmamento, uma das propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), podem voltar à pauta da Câmara dos Deputados ainda neste ano.

O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse hoje (30) que as alterações no estatuto, em vigor desde 2003, podem ser analisadas ainda em novembro. Segundo ele, não há chance de revogação da lei. O estatuto prevê que a pessoa declare a efetiva necessidade da arma, mas este requisito será suprimido. “Por ser muito subjetivo, estamos suprimindo do texto do estatuto o requisito que diz que precisa comprovar necessidade para o uso da arma”, disse Fraga.

Segundo o deputado, os outros requisitos para a posse e porte de arma deverão ser mantidos, como a exigência de não ter antecedentes criminais, comprovação de curso de tiro e exame psicotécnico e ter, no mínimo, 25 anos de idade para a compra de armas. Na segunda-feira (29), no entanto, em entrevista a emissora Record, Jair Bolsonaro falou em diminuir a idade mínima para compra de arma para 21 anos.

Leia também:
Apesar de fala de Bolsonaro, líderes avaliam que Previdência não avança na Câmara em 2018
Após reunião, Bolsonaro decide manter superministério da Economia
Bolsonaro diz que maioridade penal deveria cair para 14 anos e relativiza censura na ditadura
Bolsonaro diz que vai conversar com Temer para tentar aprovar 'parte' da reforma da Previdência
Senado realiza consulta pública sobre revogação do estatuto do desarmamento

A tramitação da votação em plenário ainda pode ter alterações com a apresentação de substitutivos. Fraga informou que irá apresentar emenda para o que chamou de “porte rural”. “Para o morador do campo ter direito de portar uma arma nos limites da sua propriedade. Saiu dos limites, é porte ilegal de armas”, disse. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que o debate sobre o projeto que flexibiliza o estatuto pode ser levado a plenário ainda este ano.

Veja também

Com apoio da oposição, manifestantes fazem carreatas por impeachment pelo país
Impeachment

Com apoio da oposição, manifestantes fazem carreatas por impeachment pelo país

Carreata no Recife pede impeachment de Bolsonaro e vacinação para todos
BLOG DA FOLHA

Carreata no Recife pede impeachment de Bolsonaro e vacinação para todos