Na Alepe, caso PEC não passe, Justiça é cogitada

Deputados têm falado da hipótese de recorrer ao TJPE ou ao STF

Deputado Alberto FeitosaDeputado Alberto Feitosa - Foto: Roberto Soares:ALEPE

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a PEC 01/2019 é definida por parlamentares como um espelho, que visa a fazer com que a Constituição de Pernambuco reflita o que está previsto na Constitução Federal. Leia-se: a ideia é dar aos legisladores estaduais a prerrogativa de legislar sobre matérias financeira e tributária. A partir daí, os deputados defendem alteração no artigo 19 da Constituição Estadual, o qual entendem ser inconstitucional. Nos bastidores, parlamentares já argumentam que, mesmo que a proposta não seja aprovada, qualquer partido, brasileiro ou a própria Unale poderia arguir a inconstitucionalidade da Constituição Estadual, alegando que o princípio da simetria está sendo ferido. "O constituinte pegou o texto de 1967 e replicou em 1989, mas era um texto do regime de exceção, da ditadura, não permitiria que legisladores legislassem sobre matéria financeira e tributária", argumenta o deputado Alberto Feitosa, autor da PEC em questão. Sobre as conversas reservadas dando conta de que a questão pode ser levada à Justiça, Feitosa lembra que já houve várias discussões sobre isso, com decisões de Ricardo Lewandowski, Sepúlveda Pertence e Joaquim Barbosa, entre outros. "Os estados podem, sim, legislar sobre matéria tributária ou aumento de despesa pública", reforça Feitosa. Nas coxias da Alepe, o que os deputados têm repisado é que, se qualquer parlamentar apresentar projeto que gere despesa financeira e se recorrer ao Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal, ficará atestado que o texto da Carta é inconstitucional.

 Estaca zero
Para Alberto Feitosa, a emenda apresentada pelo líder do Governo, Isaltino Nascimento, à PEC 04/2019 “é o mesmo do mesmo”. Ele grifa: “Não é nem mais do mesmo, desfaz o que a gente fez”. Apesar disso, diz ele, é útil para reabrir a discussão.
Café com Doria > Além de Miguel Coelho, como a coluna registrou, a prefeita Raquel Lyra, também foi recebida pelo governador João Doria, em São Paulo. O papo com ela foi na última quinta-feira e envolveu conjuntura nacional e desafios da gestão.
Sala de aula > O vereador Renato Antunes acionou o Ministério Público sobre a denúncia de que alunos da rede municipal estão sendo liberados das aulas, em virtude da ausência de professores substitutos na unidades de ensino. Renato chamou atenção para situação de uma escola do Cordeiro, alertando que, desde março, estudantes estão sem professores.
Atrofia... > Na próxima sexta-feira, se comemora o dia do parlamento e, às vésperas da data, o presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes, registra que os parlamentos andam passando por uma “atrofia legislativa”. Ele define assim: “Os executivos estão, cada vez mais, se apropriando de formas não tão democráticas para fazer administração”
... legislativa > Ele cita o seguinte exemplo: “O ex-presidente Michel Temer, em 31 meses de governo, encaminhou 142 medidas provisórias. Ou seja: uma a cada 100 dias e meio, número bem maior do que em 1995, que foi pico de MPs”.
CORROSIVO > No documento em que anuncia a retirada de sua pré-candidatura à lista tríplice para disputar sucessão de Raquel Dodge, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, falou em “hora difícil e penosa” para o MP. Nicolao Dino defende que “é preciso superar as fricções internas com alto potencial corrosivo, investindo na recompreensão da ideia de pluralidade e de sua compatibilização com o conceito de unidade”.

 

 

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