Política

Na briga pelos R$ 30 bi, deputados temem exposição em plenário

Parlamentares estão cientes de que o tema é impopular

Congresso Nacional - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ainda que realcem o entendimento prévio com o Executivo sobre o tema e que tenham resgastado declaração do deputado Eduardo Bolsonaro, afirmando que ele e seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, seriam favoráveis à PEC que tornou obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento, deputados, ontem, nas coxias, ponderavam que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, talvez, tivesse que "pensar duas vezes" antes de colocar em votação o veto 52 à lei orçamentária de 2020. Os parlamentares fazem a advertência em conversas reservadas por várias razões. Entre elas, não descartam o seguinte: é possível a Câmara Federal derrubar o veto e o Senado agir na contramão, mantendo.

Nos últimos dias, líderes se debruçaram em consultas aos parlamentares. Um deles, a um interlocutor, alertou: "Minha preocupação é porque vai expor todo mundo e não vai resolver". Estão atentos porque, a despeito de repisarem a tecla de que o governo estaria rompendo acordo, os deputados estão cientes de que a derrubada do veto é tema impopular. Está em jogo o controle de R$ 30 bilhões em emendas, que estariam sob a tutela do relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE). No fim de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta que conferia poder a deputados e senadores sobre a ordem em que seriam executadas as emendas parlamentares. E está prevista para hoje a sessão do Congresso Nacional para votar os vetos de Bolsonaro ao Orçamento impositivo. Via acordo construído entre Executivo e Legislativo, o veto seria derrubado, mas R$11 bilhões dos R$ 30 bilhões seriam devolvidos aos ministérios. A semana se torna decisiva à medida que bota em xeque a relação entre o governo e o Congresso e teve início, ontem, com uma série de reuniões, entre elas, uma convocada por Rodrigo Maia, com líderes e parlamentares. O detalhe é que, para parlamentares, não se trata mais de uma questão só do veto, mas "da reafirmação do parlamento".

Peça de ficção

Líder do PSB, que deve transferir o posto hoje a Alessandro Molon, o deputado federal Tadeu Alencar realça a importância de se "fortalecer o legislativo". E defende que o movimento feito pelo Congresso ao longo dos últimos meses precisa ser "materializado para que o Orçamento não seja uma peça de ficção: o Executivo manda e o Legislativo aprova".

Beligerância... > Tadeu solicitou uma reunião, ontem, com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e com Alessandro Molon para debaterem todo o imbróglio que se arrasta entre governo e Congresso desde o Carnaval, chegando à votação do veto. Ainda na avaliação dele, "sempre foi o que se reclamou, o legislativo aprova uma coisa para o Executivo manipular o Orçamento e alterar o que foi definido pelo Congresso".

...graciosa > Tadeu crava: "Isso é disfuncional". Mas pondera: "Também sou da linha que acha que a gente também não precisa fazer disso um enfrentamento". E diz que "o Executivo não tem ajudado". Define o comportamento de Bolsonaro como sendo de "beligerância graciosa com o Congresso Nacional".

De antemão > Os deputados andam divididos. De Pernambuco, Daniel Coelho e Danilo Cabral, por exemplo, anteciparam, ontem, que votarão a favor da mautenção do veto do presidente. Danilo define como "equivocada" a condução que o governo deu ao tema, mas pondera: "O Parlamento não pode extrapolar suas competências, querendo controlar todo orçamento federal".

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