Nova taxa de limpeza é destaque na Câmara

Base aliada realiza hoje, audiência pública para avaliar PL. Mas, ao mesmo tempo, já autorizou dispensa de prazo para acelerar projeto

Gilberto Alves diz que cobrança antiga não atende mais às demandas do?RecifeGilberto Alves diz que cobrança antiga não atende mais às demandas do?Recife - Foto: Arthur Mota/arquivo folha

Buscando evitar ruídos na base e amenizar o tom das críticas da oposição quanto ao teor do Projeto de Lei do Executivo 17/2016, que versa sobre aumento da taxa de limpeza, integrantes da base aliada do prefeito Geraldo Julio (PSB) agiram na última segunda-feira (21) para dar celeridade, com cautela, na aprovação da matéria. Dessa forma, convocaram uma audiência pública para hoje, às 10h, e solicitaram a dispensa de prazo da proposta, que agora corre em regime de urgência.

As movimentações começaram logo cedo para viabilizar o projeto. Duas frentes foram abertas para correr contra o tempo com a proposta. Após articular o apoio com as lideranças partidárias da base, o líder do governo, Gilberto Alves (PSD), solicitou e teve o pedido de dispensa de prazo para a votação do texto aceito.
Paralelamente à frente aberta pelo interlocutor do prefeito, o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Aerto Luna (PRP), anunciou, também, uma audiência com o secretário de finanças, Ricardo Dantas, e o presidente da Emlurb, Roberto Gusmão, para tratar do assunto. “O intuito é esclarecer”, disse Luna.
Oriundo de um pacote do Executivo com 11 propostas apresentadas na última semana, o projeto visa modificar os valores da Taxa de Limpeza Urbana (TLP) e implementar a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). Variando com taxas de R$ 1,19 a R$ 8,85, o texto deverá atingir 412 mil recifenses que pagam mensalmente o IPTU.
Na base do governo, o intuito é aprovar o texto ainda este ano, para a cobrança começar a vigorar em março de 2017, o que daria uma oxigenada no cofre municipal. No entanto, a proposição sofre resistência. A medida, para os oposicionistas, é encarada como contraditória, diante do atual cenário. O entendimento que se tem é que a gestão deveria diminuir os gastos e não continuar contratando profissionais e elevando os impostos.
Para Gilberto Alves, a proposição se faz necessária dada o valor atual do TLP que “não atende mais” às demandas da limpeza urbana como o tratamento dos resíduos. Além do aumento do tributo, outras dez propostas correm no seio das comissões: alteração da data da contribuição previdenciária, criação de 37 novos cargos para cuidar de pessoas com deficiência, permitir que a CTTU cobre os custos dos serviços prestados em eventos e institui a semana municipal da pessoa com deficiência, e da pessoa idosa.

LOA
No bojo dos projetos apresentados pelo prefeito, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 deverá ser levada para votação, hoje. O líder do governo, Gilberto Alves (PSD), anunciou, ontem, que pretende pedir para entrar na pauta do dia mediante aceno favorável das comissões temáticas da casa.

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