Eleições 2022

OEA fecha acordo com TSE e atuará como observadora nas eleições de outubro

As eleições presidenciais de outubro devem contar com um número recorde de observadores internacionais para acompanhar o processo eleitoral

O  ministro Edson Fachin, assinou nesta sexta-feira (1) um acordo com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) para autorizar a participação da entidade na função de observadora das eleições de outubroO ministro Edson Fachin, assinou nesta sexta-feira (1) um acordo com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) para autorizar a participação da entidade na função de observadora das eleições de outubro - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou nesta terça-feira (5), em Washington, o acordo para que a Organização dos Estados Americanos (OEA) atue como observadora internacional nas eleições de outubro deste ano. O termo estabelece direitos e obrigações para ambas as partes.

Este é o segundo acordo de procedimentos para a atuação de missão internacional de observação nas Eleições Gerais de 2022. Na sexta-feira (1), o TSE assinou um termo semelhante com o Parlamento do Mercosul (Parlasul), órgão que representa os interesses das cidadãs e dos cidadãos das nações que compõem o Mercosul.

As eleições presidenciais de outubro devem contar com um número recorde de observadores internacionais para acompanhar o processo eleitoral. Os convites são capitaneados pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que revelou em maio a meta de mais de cem visitantes estrangeiros, além das missões de observação eleitoral independentes.

Os objetivos do acordo incluem: observar o cumprimento das normas eleitorais nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das eleições.

Entre os termos, há a previsão de que a missão informará ao TSE sobre as irregularidades e interferências que se observem ou que forem a ela comunicadas. "Além disso, a Missão poderá solicitar às autoridades competentes informações sobre as medidas que forem tomadas a respeito", diz o texto.

Ainda, o TSE se compromete a garantir à Missão o acesso a todas as entidades eleitorais responsáveis pela contagem de votos. Igualmente, o TSE permitirá à Missão conduzir quaisquer avaliações do sistema de votação e das comunicações utilizadas para transmitir os resultados que a Missão considere necessárias.

"Ao mesmo tempo, o TSE deverá garantir à Missão o acesso completo ao processamento de denúncias e aos controles de qualidade antes e depois do processo eleitoral", prevê o o acordo.

Participaram do evento nesta terça-feira Luis Almagro, secretário-geral da OEA; Francisco Guerrero, secretário para o Fortalecimento da Democracia da OEA; e o embaixador Otávio Brandelli, representante permanente do Brasil junto ao organismo internacional. Em 2018 e em 2020, a OEA já havia monitorado as eleições brasileiras.

Além do Parlasul e da OEA, foram convidadas missões de observação da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da Unión Interamericana de Organismos Electorales (Uniore) e da Rede Mundial de Justiça Eleitoral, bem como representantes das organizações norte-americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems (Ifes).

Os convites às entidades estrangeiras têm como pano de fundo a tensão entre TSE e Bolsonaro, que costuma colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral no país. Por mais de uma vez, o presidente já afirmou que houve fraude nas eleições de 2018, quando foi eleito, mas sem nunca ter apresentado qualquer prova.

Em abril, a União Europeia chegou a ser convidada pela Corte para a atuar como observadora internacional das eleições presidenciais, mas as tratativas foram interrompidas logo depois, em maio. O recuo aconteceu após representantes diplomáticos do governo de Jair Bolsonaro apontarem resistência à medida.

Veja também

TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições
Justiça

TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições

Ministro Edson Fachin participa de última sessão no comando do TSE
Justiça

Ministro Edson Fachin participa de última sessão no comando do TSE