Oposição cobra devolução de MP de Bolsonaro que protege agentes em medidas na pandemia

Joice Hasselmann (SP), líder do PSL, disse que a MP era uma 'verdadeira licença para matar assinada pelo presidente da República'

Jair Bolsonaro, Presidente do BrasilJair Bolsonaro, Presidente do Brasil - Foto: Flickr / Palácio do Planalto

A oposição protocolou nesta quinta-feira (14) requerimentos na Câmara dos Deputados em que pede a devolução da MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que exime agentes públicos de responsabilização por atos durante a crise do novo coronavírus.

A medida provisória publicada nesta manhã cria uma espécie de excludente de ilicitude a esses agentes, afirmando que somente poderão ser responsabilizados, nas esferas civil e administrativas, os que "agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro".

Para líderes partidários na Câmara e no Senado, a MP é inconstitucional e viola normas que dispõem sobre a responsabilidade do Estado, ao proteger os agentes.

Leia também:
PF conclui segundo inquérito sobre atentado contra Bolsonaro
Ministros do STF veem como vaga e inconstitucional MP de Bolsonaro que protege agente público na pandemia
É guerra, tem que jogar pesado com governadores, diz Bolsonaro a empresários 

Na Câmara, PSOL e PSB pediram a devolução da medida provisória. A líder do PSOL na Casa, deputada Fernanda Melchionna (RS), qualificou o texto de "arroubo autoritário extremamente grave do presidente Bolsonaro."

Na avaliação da parlamentar, a MP traz uma dupla proteção. "Vamos ter proteção ao Jair Bolsonaro, que descumpre de forma criminosa todos os tratados internacionais, todas as recomendações do órgãos de saúde de como tratar a pandemia", disse. "E por outro lado, proteger seus novos amigos, aqueles da velha política, do toma lá, dá cá, que estão sendo indicados para cargos com recursos bilionários, e que, com essa medida, também podem não ser responsabilizados criminalmente por corrupção e desvio de verbas envolvendo o coronavírus."

Ainda na Câmara, o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), afirmou que a medida prova que Bolsonaro quer se eximir de responsabilidades. "O Brasil tem um presidente que atua em interesse próprio e de maneira inconstitucional, pois uma lei não pode mudar o que a Constituição já determina em relação a como agentes públicos respondem por suas ações", disse.

Ex-líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (SP), líder do PSL, disse que a MP era uma "verdadeira licença para matar assinada pelo presidente da República." "Quem vai provar o dolo de um agente público no caso de uma decisão tomada erroneamente e que levou à morte?", questionou.

No Senado, líderes partidário também se articulam para pedir a retirada da MP. Para a líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), a medida editada comete um erro ao, indiretamente, legitimar o uso da cloroquina, medicamento defendido por Bolsonaro para combater a doença.

Um dos maiores estudos feitos até agora não encontrou redução de mortalidade por Covid-19 entre pessoas que foram medicadas com hidroxicloroquina. A pesquisa foi publicada na última segunda-feira (11) na revista Jama (Journal of the American Medical Association), um dos principais periódicos médicos do mundo.

"Vamos pedir a devolução da MP 966 que protege autoridades e agentes públicos de erros cometidos no combate à pandemia. Se o objetivo é incentivar o uso da cloroquina, de muitos efeitos colaterais, esse é um erro grosseiro que nem mesmo a MP dá guarita", disse a senadora.

Já o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), considera que, com a MP, o presidente busca uma espécie de habeas corpus em sua própria defesa.

"O presidente busca uma medida cautelar pelos crimes que está cometendo contra a vida e a humanidade. Vamos pedir a retirada desta MP porque ela é inconstitucional. É como um habeas corpus preventivo para os atos de atrocidade que o presidente está cometendo", afirmou.

O líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (TO) defende que haja punições "severas" em caso de irregularidades que envolvam agentes públicos atuantes no combate à pandemia. Ele sugere mudar o texto da MP, mas acredita que a devolução será acordada por todos os líderes.

"Tem trabalho de gente de boa-fé sendo feito, que precisa ser levado em consideração, mas também tem situações que vemos que causa muita revolta e precisam ser punidas. O ideal seria uma modificação no texto, mas o clima no Senado é para devolução completa do texto".

Nesta quinta, o MBL decidiu entrar com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão da medida. "O ato impugnado atenta mortalmente contra a moralidade, a probidade, a legalidade, as instituições democráticas, a pátria e contra o povo brasileiro", diz o texto da ação.

Veja também

Com apoio da oposição, manifestantes fazem carreatas por impeachment pelo país
Impeachment

Com apoio da oposição, manifestantes fazem carreatas por impeachment pelo país

Carreata no Recife pede impeachment de Bolsonaro e vacinação para todos
BLOG DA FOLHA

Carreata no Recife pede impeachment de Bolsonaro e vacinação para todos