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Justiça

Oposição quer convocar Lewandowski na Câmara após fala sobre "polícia prender mal"

Ministro da Justiça disse nesta sexta-feira que comentário ficou "fora de contexto" e que sua defesa é por melhor remuneração e estrutura para as forças de segurança

Ricardo Lewandowski, ministro da JustiçaRicardo Lewandowski, ministro da Justiça - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A fala do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, de que a polícia "prende mal", repercutiu no Congresso Nacional.

Parlamentares de oposição prontamente se mobilizaram para criticar a declaração nas redes sociais e já há uma proposta parar ser votada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados na reunião da próxima terça-feira pedindo a convocação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na Casa.

Já do lado governista, mesmo com poucas manifestações públicas de apoio, deputados alegam que a fala é embasada por dados e que críticas são "injustas".

A declaração, no entanto, acusou desconforto até mesmo em políticos da base do governo.

Presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), o senador Flávio Bolsonaro, usou a fala para criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), citando a Polícia Federal, órgãos subordinados à Lewandowski. Segundo ele, os chefes das corporações que são responsáveis por suas atuações.

— Fuzis e drogas não são fabricados no Brasil e passam pelas fronteiras mais fácil que sinal de Wi-Fi. No governo Bolsonaro, a PF e a PRF iam atrás de bandidos, batiam recordes de apreensão de drogas e transferia chefes de facões criminosas para presídios de segurança máxima. Com Lula, parece que a principal missão dessas instituições é perseguir adversários políticos. A culpa não é dos policiais, é do chefe deles — disse

Já o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, afirmou que vai pautar já na próxima reunião, prevista pata terça-feira, um pedido de convocação do ministro

— Foi uma fala completamente absurda, não tem nenhuma fundamentação. Ele não pode afirmar que todas as polícias do Brasil não sabem prender, beira o criminoso. Se estivesse pontuando algum caso específico, seria atribuição do cargo dele, mas generalizar todas as corporações. O governo Lula já enfrenta problemas de popularidade por conta da Segurança Pública e o ministro, ao invés de fazer o trabalho dele e atuar pata combater o tráfico de armas e drogas e fortalecer as fronteiras, está criticando exatamente quem está trabalhando — pontuou Bilynskyj

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) foi um dos petistas que saiu em defesa de Lewandowski, afirmando que os ataques da oposição são injustos e que o ministro sempre foi respeitoso com as polícias.

— Não é justo julgar um ministro pro uma única fala, ele sempre foi respeitoso com as polícias; tem ajudado as polícias inclusive. O ministro quis expor, uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, que a PEC da Segurança Pública pode ajudar resolver, já que um dos objetivos é o de padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais, qualificando as ações de segurança — explicou Zeca Dirceu.

Também manifestações de apoio também de parlamentares do PSOL, como a deputada Erika Hilton (PSOL - SP), que atribuiu o incomodo causado pela declaração à problemas estruturais das polícias.

— O Ministro não mentiu, e apesar da fala poder ser considerada brusca, temos dados que a embasam. De um lado, temos uma Constituição que garante a presunção da inocência, a dignidade humana e a liberdade. Do outro, temos uma polícia que prende de forma arbitrária, discriminatória, encarcerando determinados grupos sociais em massa, desrespeitando direitos fundamentais e jurisprudências já definidas. Se há incômodo com a fala, é justamente pela verdade contida nela — defendeu a parlamentar.

A declaração, no entanto, foi recebida com desconforto até mesmo por políticos da base do governo.

Esse é o caso do deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), que contou com o apoio de Lula durante sua campanha à prefeitura para São Luís (MA), em 2024, mas nem por isso defendeu o Planalto nesta situação.

— O ministro da Justiça perdeu uma grande oportunidade de ficar calado! Se há falhas na segurança, o que ele está fazendo para resolvê-las? Cadê o diálogo com o Parlamento para melhorar as leis? Cadê o fortalecimento das forças de segurança? Péssimo discurso e pouca ação! Se houver medidas que realmente fortaleçam a segurança pública, terá meu apoio. Mas, se seguir com discursos vazios, que nada acrescentam ao enfrentamento de um dos maiores problemas do país, terá minha resistência! — garantiu

Ex-ministro da Justiça e atualmente senador, Sergio Moro (União) também comentou as falas de Lewandowski em suas redes sociais.

Ele citou a atuação do ministro como magistrado do STF e afirmou que ele foi "campeão em soltar presos".

— Falou o ministro que foi campeão em soltar presos no STF. Falta, sim, mais firmeza por parte do Judiciário (não de todos os juízes), além de firmeza do Governo Lula que defende desencarceramento em massa (o que chamam de Pena Justa) — publicou Moro.

Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública, mais conhecida como "bancada da bala", o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) também foi categórico a criticar a declaração do ministro:

— Lamentável um ministro da Justiça, responsável por esse abalo que a segurança pública está sofrendo, ao invés de motivar os operadores da área, que são os que resolvem os problemas. Falta uma justificativa sobre a incompetência do poder judiciário nessa questão de soltar bandidos e ele joga isso para cima dos policiais — opina Fraga

Também membro da bancada e integrante da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado federal Cabo Gilberto (PL- PB) explicou que espera a aprovação da convocação de Lewandowski para poder questioná-lo sobre o que considerou um "ataque às polícias".

— Nós já sabemos qual é a ideologia política dele, mas queremos convocá-lo para que ele explique como ele ataca as polícias de uma forma desrespeitosa publicamente, para todo o Brasil. Um ministro da Segurança Pública, que é ex-ministro da Suprema Corte, se comportar dessa forma, já sinaliza positivamente aos marginais — avalia.

"Fora de contexto"
Depois da repercussão negativa sobre seu comentário de que a "polícia prende mal", o que obrigaria o judiciário a soltar muitas pessoas, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mudou o tom e afirmou que a polícia brasileira é "altamente eficiente e preparada".

A fala anterior do ministro foi criticada também por representantes das forças de segurança e por governadores.

Durante evento para inauguração de um centro para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, em João Pessoa (PB), Lewandowski disse que sua fala foi "pinçada fora do contexto", e que ele estava defendendo a PEC da Segurança Pública e melhor estrutura para agentes de segurança.

— Quero ressaltar agora, publicamente, que nós temos uma polícia brasileira altamente eficiente e preparada. A minha expressão foi pinçada fora do contexto, que as polícias têm que ser melhor remuneradas, melhor equipadas, precisar ser melhor informadas para que possam prender para que não haja esse fenômeno do judiciário eventualmente ter que corrigir erros de prisões que não foram feitos de acordo com a lei — explicou o ministro da Justiça.

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