Orçamento: Nunes entra em campo para minar tentativa da Câmara de aprovar emendas impositivas
Prefeito se reuniu com a base para tirar PLO da pauta, evitando mais autonomia da Casa meio a dificuldade com o legislativo
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), entrou em campo para minar o plano da Câmara dos Vereadores de incluir emendas impositivas no Orçamento da prefeitura. Parlamentares tentavam reavivar um Projeto de Lei Orgânica (PLO) de 2015 que além de aumentar sua verba, daria a eles a prerrogativa de indicar emendas impositivas, ou seja, alocar uma parte do orçamento municipal para projetos específicos de forma obrigatória.
Em reunião com a base nesta terça-feira, Nunes teria ameaçado retirar cargos de aliados em subprefeituras e secretarias caso o tema voltasse à pauta.
A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo O Globo.
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O projeto, que daria mais autonomia à Câmara, chega em meio a atritos de Nunes com a Casa e suas sinalizações de que pode disputar o governo do Estado em 2026.
Atualmente, as emendas parlamentares na capital paulista precisam de aprovação do prefeito para serem executadas, e é uma demanda antiga da Casa a possibilidade de indicar o montante sem esse crivo. O projeto queria destinar, por ano, de 0,8% da Receita Corrente Líquida para indicações dos parlamentares.
Caso estivesse em vigor, os vereadores teriam R$ 13 milhões para indicar nesta legislatura.
Atualmente, a Lei Orçamentária estipula que cada parlamentar tenha R$ 5 milhões de repasse por ano.
O valor, além de ser considerado pequeno pela maioria dos parlamentares, também é criticado por depender do Executivo para ser liberado.
O montante acaba virando uma moeda de troca entre o prefeito e o legislativo.
O projeto que queria combater essa condição data da época em que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) atuou como vereador, que fazia parte da Comissão de Finanças.
O texto tem rubricas do então parlamentar para criar e autorizar o mecanismo.
Agora prefeito, se aprovado, o projeto tem o potencial de minar a influência de Nunes na Casa, que já se mostrou arisca à sua gestão.
No primeiro teste de fogo, o projeto que permitiu a troca de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal, Nunes teve atrasos, disputas internas e teve que contar até com a influência de lideranças nacionais, como Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, para garantir que a legenda aprovaria o texto.
— Existe emenda impositiva em Brasília, na Assembleia Legislativa, e porque o terceiro maior orçamento do Brasil, que só perde para a União e para o Estado de São Paulo, não pode ter emendas impositivas? — argumentou o vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Orçamento, quando o assunto foi à pauta no início do mês.
O PLO entrou em debate no dia em que se votou a mudança de nome da GCM. A ideia era votar o projeto em troca da vitória que seria concedida ao prefeito.
Movimento do núcleo duro do prefeito, no entanto, tirou o texto da pauta com a promessa que ela seria retomado em outro momento.
— Ele conseguiu inclusive demover os vereadores que iriam votar o PLO — afirmou o vereador Alessandro Guedes (PT), sobre o encontro de Nunes com a sua base nesta terça-feira. De acordo com o parlamentar, não há previsão para a assunto voltar à pauta.
Aliados de Nunes pontuam que líderes da Câmara deram a garantia de que o assunto não seria retomado pela Casa.
O movimento chegou como uma surpresa aos aliados de Nunes já que, apesar de ver no tema uma questão delicada para o prefeito, esperavam que ele pudesse avançar.
Antes da reunião, alguns vereadores até acreditavam que ele seria favorável ao projeto, tendo em vista que atuou na sua concepção.
O episódio gera um novo desgaste para o prefeito, que tem tido dificuldades em avançar temas em um legislativo que, em teoria, é composto majoritariamente pela sua base. Os 12 partidos aliados à Nunes, juntos, 36 vereadores do total dos 55 parlamentares.
O número seria o bastante para que, alinhados, a maioria dos projetos de interesse do Executivo fossem aprovados.
O único teste seriam as emendas à Lei Orgânica, que precisam de 37 votos (dois terços) da Casa para avançar.