Ordem é reverberar do ponto de vista político

A União quer repassar, aos estados, só 21,5% do arrecadado com as alíquotas de IR e nada da multa

Armando Monteiro Neto (PTB), senador e pré-candidato ao Governo do EstadoArmando Monteiro Neto (PTB), senador e pré-candidato ao Governo do Estado - Foto: PTB/Divulgação

Na terça-feira, o deputado federal Danilo Cabral irá à tribuna cobrar sensibilidade do Governo Federal em relação à pauta dos estados e municípios. O foco deve ser a cota a que as unidades da federação têm direito, em razão do montante arrecadado pela União com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. Nos últimos dias, Danilo chegou a ter conversas com o Procurador Geral do Estado, César Caúla, que defende uma maior reverberação do tema do ponto de vista político. Os Estados conseguiram uma vitória jurídica, uma vez que a ministra Rosa Weber, do STF, determinou o depósito em conta judicial. O Governo Federal, no entanto, não quer repassar a fatia referente ao pagamento de multa, o que, praticamente, dobraria o volume ao qual os governos estaduais têm direito. No caso de Pernambuco, o total seria algo em torno de R$ 500 milhões, sendo R$ 246 milhões do IR e mais R$ 246 milhões da fatia de multa. Danilo contabiliza episódios em que a União deixou de atender as necessidades do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, entre os quais a não liberação das operações de crédito e o formato renegociação da dívida dos Estados. “O dinheiro (da repatriação) não fica na conta, volta à economia em forma de pagamento do 13º”, grifa o deputado socialista. A pressão política aumentou depois que o Governo Federal, que arrecadou R$ 46,8 bilhões com a repatriação, ensaiou recorrer da decisão do STF para não dividir parte do bolo.

Como atear fogo
Em relação à resistência da União em compartilhar os recursos das multas, Danilo Cabral argumenta o seguinte: “O governo está fazendo uma briga por R$ 11 bilhões em nome de ajuste fiscal. Isso não resolve o problema do ajuste e, ao mesmo tempo, não fazer a concessão alimenta uma insatisfação que, hoje, já é grande contra o próprio Governo Federal“.

Apelo >
O deputado federal Betinho Gomes sugeriu, ao líder do PSDB na Câmara Federal, Antonio Ibassahy, que propusesse, ao presidente Michel Temer, ao invés de brigar com os estados e municípios, liberar os recursos da repatriação para os entes federados. como gesto para aliviar as finanças dos Estados e municípios.

Um tempo > Ainda que o ministro das Cidades, Bruno Araújo, tenha planos de levar o prefeito de Jaboatão, Elias Gomes, para o Governo Federal, o gestor tucano quer passar por “uma quarentena” e não deve ocupar espaço na máquina por enquanto.

Intercâmbio > Elias tem o projeto de passar um mês como voluntário em um país africano de língua portuguesa, visando a debater políticas públicas para ajudar. Há cerca de uma semana, ele esteve com o embaixador de Cabo Verde no Brasil em Brasília. O prefeito tucano mantém contato ainda com o embaixador da Costa do Marfim, que passou por Jaboatão no ano passado, e com o do Benim.

Sistema > Na passagem recente por Brasília, Elias esteve ainda com o ministro das Relações Exteriores, José Serra. Levaram à pauta a proposta de adoção do parlamentarismo. “Senão, vamos engolir um Bolsonaro da vida”, adverte o prefeito, que viu um Serra “bastante convicto” da importância disso.

Prevenção > O Pacto pela Vida tem o braço da repressão e o da prevenção. Esta última parcela diz respeito à secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. A saída prevista de Isaltino Nascimento da pasta teria a ver, então, com uma reformulação desse setor da prevenção.

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