"Ouçam o aviso das ruas", diz Janot sobre medidas contra corrupção

Segundo Janot, apesar de a democracia ser "tolerante" por natureza, ela não dá carta branca para violações da lei

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um recado nesta segunda-feira (21) aos deputados que votarão em uma comissão especial da Câmara o texto do projeto de lei que incorporou as dez medidas contra a corrupção: "O homem público deve estar atento aos avisos que emanam das ruas", disse, relembrando os protestos que eclodiram em 2013. "O ano de 2013 deixou - ou ao menos deveria ter deixado - bem aceso na memória de todos que há limites éticos para mudanças legislativas. O limite da tolerância social é incerto", afirmou Janot, na abertura de um seminário internacional sobre sistema penal acusatório, realizado na sede da Procuradoria-Geral da República.

Segundo Janot, apesar de a democracia ser "tolerante" por natureza, ela não dá carta branca para violações da lei ou para que haja um "descaso com a vontade da sociedade". O pacote das dez medidas contra a corrupção foi apresentado ao Legislativo pelo Ministério Público, que reuniu cerca de 2,5 milhões de assinaturas a seu favor.

"No curso da última semana, fui alertado sobre movimentos que se articulavam para desvirtuar a vontade expressa e incontestável da sociedade. Apesar dos boatos, continuo seguro de que o Congresso pode aperfeiçoar as propostas, mas atentará para a vontade dos cidadãos que subscreveram o projeto e também daqueles que, embora não tenham subscrito, apoiam e desejam a aprovação das ditas 'dez medidas' para que se confronte a corrupção endêmica e se acabe, de uma vez por todas, com a impunidade crônica", disse Janot, sob fortes aplausos de uma plateia de membros do Ministério Público e do Judiciário.

"Certamente, nem a anistia a crimes, nem a criação de instrumentos que poderão servir para perseguição de membros do Ministério Público ou do Poder Judiciário serão vistos pela sociedade como resposta adequada para o drama que vive atualmente o país", declarou. Janot disse ainda que o projeto de lei patrocinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre abuso de autoridade, também se insere nesse contexto.

"O Congresso é a caixa de reverberação da vontade do povo, e a vontade do povo brasileiro agora é, nos limites da Constituição e do Estado de direito, ver corruptos e criminosos punidos, sejam eles ricos e poderosos, sejam eles à direita ou à esquerda do campo político partidário", disse.

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