Pacote estadual entra na pauta nesta terça

que propõe a redução de impostos em alguns setores da economia

Raul Henry irá assumir a secretaria estadual de Desenvolvimento EconômicoRaul Henry irá assumir a secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico - Foto: Flávio Japa

 

O pacote de projetos de lei enviado pelo Governo do Estado, que propõe a redução de impostos em alguns setores da economia, entrará nesta terça na pauta das comissões de Finanças e de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). En­tre as propostas, quatro estão relacionadas à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com redução da base de cálculo sem perda do imposto.

utras contemplam o setor atacadista de alimentos, limpeza, papelaria, bebidas e higiene pessoal. Há também um projeto de lei que concede redução do ICMS na saída interna de querosene de aviação com voos internacionais saindo de Pernambuco, medida que poderá movimentar o turismo no Estado.

O Governo propõe também a redução da base de cálculo no transporte de gás natural termelétrico para geração de energia elétrica, além de ajustes no setor gesseiro. Já na Saúde, o projeto de lei pede repasse extra para ações de assistência dos servidores e usuários do Sassepe. E ainda a gratificação de presidente e membros de comissões de licitação, variando de R$ 500 a R$ 3 mil.

O conjunto foi assinado pelo vice-governador Raul Henry, que assume o comando do Estado durante as férias de Paulo Câmara, e publicado no Diário Oficial da última sexta-feira. Segundo ele, o pacote irá “adequar a política de incentivos ao atual momento econômico, sendo ainda o indutor de arrecadação, na medida em que amplia as condições de competitividade. Não comprometendo assim, a estrutura de receita prevista nas leis orçamentárias, nem contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, como afirma no documento enviado aos parlamentares.

Aumento
Por sua vez, a Prefeitura do Recife encaminhou para a Câmara de Vereadores um conjunto com nove projetos de lei. Diferente das do Governo do Estado, as propostas, que aparecem em caráter de urgência, sugerem aumento na taxa de limpeza urbana, e no IPTU e ainda pedem a criação de 37 novos cargos que serão oferecidos a pessoas com deficiência. A Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) sucede a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), paga atualmente pelos recifenses, e passará a ser mais cara. Assim como o IPTU, que sofrerá aumento de 7,87% relativo ao percentual da inflação dos últimos 12 meses.

 

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