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Para Walber Agra, Ministério de Sérgio Moro será fatalmente autoritário

O primeiro tema é o combate à corrupção, que terá como símbolo o juiz Sérgio Moro, no Ministério da Justiça. O advogado e professor da UFPE Walber Agra avalia os principais temas do futuro governo na área

Walber AgraWalber Agra - Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

Ao longo da campanha, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) enfatizou em seu discurso três eixos: combate à corrupção, do reforço na agenda da segurança e valorização da moral e costumes como prega a bancada evangélica no Congresso Nacional. Os próximos anos devem ser pautados por esses temas, que dividem a opinião pública, e, nesse sentido, a Folha de Pernambuco traz o depoimento de especialistas com pontos positivos e críticas ao programa federal. O primeiro tema é o combate à corrupção, que terá como símbolo o juiz Sérgio Moro, no Ministério da Justiça. O advogado e professor da UFPE Walber Agra avalia os principais temas do futuro governo na área.

Conheça também o ponto de vista do advogado Pedro Henrique

Sergio Moro na Justiça

Eu não tenho grandes expectativas acerca da posse de Moro. Porque, primeiro é um sintoma de parte da magistratura, pequena parte, ínfima parte, mantém estreitos vínculos políticos, o que é muito ruim, provoca a sua deslegitimação e faz com que os julgamentos não sejam imparciais. Moro foi um juiz que, em vários dos seus atos, foi alguém que agiu contra a lei. Se alguém, que era o magistrado, várias vezes agiu contra a lei para garantir os seus objetivos, o que ele não fará sendo ministro da Justiça? Fatalmente será um ministério autoritário, fatalmente, e a grande questão é como é que ele vai se relacionar com a lei. E tudo me leva a crer que ele vá descumprir as leis como descumpriu quando juiz.

Lava Jato sem Moro

Eu espero que um juiz, que siga os parâmetros legais, tenda a fortalecer a Operação Lava Jato. Agora, uma Operação Lava Jato já faz quatro anos que ela está aí e o que é que ela mudou de infraestrutura do sistema de corrupção no Brasil? Basicamente nada, basicamente nada. E aí vem outros paradoxos, por que os paradoxos? Ela provocou um custo fantástico na infraestrutura brasileira, várias obras onde não há corrupção comprovada estão paralisadas. Foram propostas medidas anticorrupção que a afrontavam parâmetros legais. Infelizmente eu penso que a Lava Jato foi um meio de criminalização da política e gerar toda esse Brasil que está aí. Um dos culpados por essa despolitização, por essa negação da política, indubitavelmente foi a Lava Jato.

Lista tríplice da PGR

Interessante, o PT cometeu, não sei se foram alguns erros, mas cometeu alguns atos. Por exemplo, deu autonomia inaudita ao Judiciário, ao Ministério Público e a Polícia Federal. A Constituição é bem clara, o presidente pode escolher em qualquer um da lista tríplice. Quando você deixa que uma categoria possa escolher seus membros e você não coloca limites legais você faz com que essa categoria ela se exaspere das suas funções. O que não pode é o MP entrar na política.

Transparência e controle

Esse Estado policialesco que nós vimos invasão de faculdade, programa de faculdade sem partido, impedindo debates, são medidas ditatoriais. Interessante, tem pequena parte ou razoável parte da população que tem um discurso esquizofrênico de que o Brasil vai voltar ou poderia ir ao comunismo. Nada mais capitalista do que o PT. Então, essa questão de controle externo da imprensa, essa questão é como eu vou descentralizar a imprensa. Veja, há vários setores do governo que pregam o autoritarismo em relação aos movimentos sociais, alguns chegando até a propor a tipificação de movimentos terroristas quando, na verdade, são movimentos sociais. Então, não vejo com bons olhos.

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