canal de TV

Partido Novo aciona STF para barrar eventual concessão de canal de TV aberta para o PT

Sigla do presidente Lula pediu autorização ao Ministério das Comunicações na última terça-feira (6)

Supremo Tribunal Federal (STF)Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Partido Novo acionou, nessa quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de autorização feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na última terça-feira (6) para que a sigla obtivesse a concessão de um canal de rádio e TV públicos.

De acordo com o Novo, a iniciativa do PT é "mais uma tentativa de consolidar seu projeto de poder". — Um partido político com concessão de rádio e TV é algo tão surreal que nem sequer as ditaduras que servem de inspiração para o PT foram tão longe — disse o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

Na última terça-feira, a presidente do PT Gleisi Hoffmann e o secretário de Comunicação da sigla, Jilmar Tatto, encaminharam um ofício ao ministro das Comunicações Juscelino Filho solicitando a concessão. O documento pede a autorização para usar um dos 49 canais públicos atualmente vagos:

"Como justificativa (está) a necessidade de o PT ampliar a prestação de contas à população e potencializar formação e incentivo à participação política da população", justifica o partido.
 

A sigla também afirmou que não há impedimento na legislação brasileira para que um partido político tenha um canal de televisão: "Pela inovação do pedido, o PT afirma que não há nada na legislação brasileira que impeça a um partido político de pedir concessão pública de rádio e televisão. A definição da outorga cabe à Presidência da República".

O artigo 221 da Constituição determina que a produção e a programação das emissoras de rádio e TV precisam atender a alguns princípios, como dar "preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas", além de promover a "cultura nacional e regional".

Veja também

PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado
PEC da Anistia

PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado

É preciso de mais mulheres no governo para que a gestão fique melhor, diz Lula
inclusão

É preciso de mais mulheres no governo para que a gestão fique melhor, diz Lula

Newsletter