Paulo Guedes anuncia procurador-geral da Fazenda Nacional

A principal atribuição da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) é atuar na cobrança dos débitos não quitados e inscritos na Dívida Ativa da União

José Levi Mello do Amaral JúniorJosé Levi Mello do Amaral Júnior - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta quarta-feira (19) o nome de José Levi Mello do Amaral Júnior para o cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional. O órgão é vinculado ao Ministério da Fazenda e também faz parte da estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU). A principal atribuição da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) é atuar na cobrança dos débitos não quitados e inscritos na Dívida Ativa da União.

"José Levi comandará a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que integrará a estrutura jurídica original do Ministério da Fazenda e as consultorias jurídicas dos demais ministérios, de modo a assegurar racionalidade e eficiência ao novo Ministério da Economia, sem prejuízo da especialização da atuação de cada uma das pastas", informou a assessoria de Paulo Guedes, em nota.

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Perfil

Segundo informações repassadas pela assessoria do governo de transição, José Levi ingressou na carreira da PGFN em 2000 e atualmente é procurador-geral Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenária. Ele tem mestrado em Direito do Estado, pela Unoversidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), instituição onde também é professor de direito, com título de livre-docente em direito constitucional. Já ocupou o cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça e de consultor-geral da União.

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