Pautas voltam a gerar tensão entre poderes

Nesta semana, o Senado volta a debater, em paralelo, o possível fim do foro privilegiado e a lei do abuso de autoridade

Senador Renan Calheiros (MDB-AL)Senador Renan Calheiros (MDB-AL) - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Na semana em que o Senado Federal realiza a terceira das cinco sessões de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do foro privilegiado, antes da votação da proposta no plenário, a Comissão de Constuição e Justiça (CCJ) da Casa poderá pautar o projeto de abuso de autoridade. A proposta idealizada pelo senador Renan Calheiros (PMDB), que abrange os crimes de abuso cometidos por servidores públicos e membros do Ministério Público, havia sido apresentada no final do ano passado. Mas, em função da forte reação dos integrantes do Judiciário, a matéria foi enviada para a CCJ.
De acordo com o relator do projeto de abuso de autoridade, Roberto Requião (PMDB-PR), a matéria lista uma série de práticas “abusivas”, entre elas, por exemplo, decretar a condução coercitiva de testemunha ou de investigado sem prévia intimação de comparecimento ao juízo, sob pena de prisão de 1 a 4 anos, e multa. A proposta prevê, ainda, a punição, com prisão de 6 meses a 2 anos e multa, a quem “impedir sem justa causa a entrevista do preso com seu advogado” ou àquele que “requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime”.

No ano passado, a medida gerou forte atrito entre Renan Calheiros, que era presidente do Senado, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Na época, ela chegou a dizer que “juiz sem independência é carimbador de despachos” e que havia tentativas de “criminalizar o Judiciário”, sendo juízes alvo de ataques e cerceamento. A proposta também foi criticada por entidades do setor ligadas ao Ministério Público e Judiciário, que acreditam que o projeto é uma ameaça as investigações da Operação Lava Jato.

Coincidência ou não, a retomada das discussões em torno do tema acontece em paralelo ao debate sobre o fim do foro privilegiado. Hoje, o plenário do Senado iniciará os diálogos sobre a PEC com autoridades. O autor desta proposta, Randolfe Rodrigues (Rede), chegou, inclusive, a apresentar requerimento solicitando que a matéria fosse pautada em regime de urgência e com calendário especial. O texto extingue o foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.

O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o regimento interno não permite urgência para votação de PEC, mas que, diante de “um sentimento” do plenário a favor da discussão da matéria, irá pautar a proposta imediatamente. “Acredito que até o fim de abril, no mais tardar começo de maio, votaremos a PEC em primeiro turno”, disse Randolfe. Depois que passar pela primeira votação, a matéria ainda terá que ser discutida em mais três sessões antes da apreciação em segundo turno. Se for aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados para ter o mesmo tipo de tramitação.

 

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