PEC do Teto vai para votação hoje no Senado

Proposta será apreciada em 1º turno. Meta do governo é que ela seja promulgada no próximo dia 15

Com a procura maior por emprego de pessoas idosas há um aumento do desemprego Com a procura maior por emprego de pessoas idosas há um aumento do desemprego  - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

À véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou esperar que ela seja aprovada com um placar maior que o do que determinou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em agosto.

“Esperamos uma votação maior do que a votação do impeachment. Minha conta é entre 62 e 65 votos”, disse Jucá. Dilma foi destituída do cargo por 61 votos a 20. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de, ao menos, 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votações. A primeira votação está marcada para esta terça (29).

A declaração de Jucá foi feita, na segunda, após reunião com o presidente Michel Temer. Na ocasião, o líder do governo disse que “está tudo pronto” para a votação em primeiro turno da proposta que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos.
Segundo o líder do governo, as votações não serão afetadas pela demissão de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, ocorrida na última sexta-feira. “O Senado não se abalou, nem tinha por que se abalar com essa questão. Os senadores têm responsabilidade com o País”, afirmou Jucá, que completou: “Esperamos ter uma votação maior que a do impeachment da presidenta Dilma. Minha conta é que sejam de 62 a 65 votos, dependendo da presença, mas entendo que todos estarão presentes. Está tudo pronto, cumprimos o acordo com a oposição de cronograma de debates. A PEC é fundamental para dar o primeiro passo e o primeiro exemplo efetivo do governo na questão do ajuste fiscal”, afirmou Jucá.
Principal
O projeto é a principal medida do governo Temer para a economia. A PEC prevê o congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, como forma de conter o avanço da dívida pública e melhorar o cenário econômico. A oposição tem criticado a medida, afirmando que o congelamento dos gastos poderá retirar dinheiro de áreas sociais, como saúde e educação.

A PEC do Teto prevê que o crescimento dos gastos totais do governo a cada ano estaria limitado pela inflação do ano anterior.

O projeto também põe fim às regras constitucionais que previam um investimento mínimo em saúde e educação proporcional à arrecadação do governo. No lugar, a PEC prevê que o gasto mínimo nessas áreas seja reajustado com base na inflação do ano anterior. Apesar de o projeto não proibir que mais dinheiro seja destinado às duas áreas, críticos da medida dizem que o congelamento do Orçamento na prática tornaria isso muito difícil.

O senador defendeu que a proposta de emenda à Constituição seja votada em segundo turno no dia 13 de dezembro e promulgada no dia 15, conforme previsão definida anteriormente pelo Senado. “A reforma da Previdência não está definida ainda, mas o presidente Temer ainda falará com as centrais sindicais. Defendemos que o texto possa ser enviado entre os dois turnos [de votação da PEC]”, disse.

Sobre a nomeação de um nome para substituir Geddel na articulação política, Jucá disse que o assunto depende de uma “decisão pessoal” do presidente Temer, que o definirá no “momento oportuno”.

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