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Pedido de investigação é chance para provar que não cometi irregularidade, diz Wajngarten

O objetivo do inquérito criminal é apurar supostas práticas de corrupção passiva

Secretário especial de Comunicação Social, Fabio WajngartenSecretário especial de Comunicação Social, Fabio Wajngarten - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), Fabio Wajngarten, afirmou que o pedido do Ministério Público Federal para a Polícia Federal investigá-lo é uma "oportunidade" para provar que não cometeu irregularidade.

O objetivo do inquérito criminal é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).

As penas previstas para os dois primeiros crimes variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. No último caso, aplica-se detenção de um mês a um ano.

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A solicitação do MPF foi motivada por reportagens do jornal Folha de S.Paulo, publicadas desde o último dia 15, que mostraram que Wajngarten é sócio majoritário de uma empresa que recebe dinheiro de emissoras de TV (entre elas Record e Band) e de agências de publicidade contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro. Na gestão de Wajngarten, essas empresas passaram a receber fatias maiores da verba publicitária da Secom.

"Não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da minha empresa –da qual me afastei conforme a legislação determina– anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório", disse Wajngarten, em nota.

"Qualquer interpretação afora essa realidade factual é notória perseguição de um veículo de comunicação, que não aceita a nova diretriz da Secom", afirmou.

O despacho requerendo a investigação da PF foi assinado nesta segunda-feira (27) pelo procurador Frederick Lustosa, da Procuradoria da República no Distrito Federal, após o órgão receber representações de diversos cidadãos, baseadas nas notícias. O caso correrá em sigilo.

A nova frente de apuração é a primeira de caráter criminal a ser aberta.

Wajngarten, que não tem foro especial no Supremo Tribunal Federal, também é alvo de processo administrativo no TCU (Tribunal de Contas da União) por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band. Isso afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo chefe da Secom:
"O pedido de um procurador do Ministério Público Federal para a Polícia Federal começar um inquérito para apurar supostas irregularidades na minha gestão à frente da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República é uma oportunidade para eu provar que não cometi qualquer irregularidade.

Não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da minha empresa -da qual me afastei conforme a legislação determina- anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório.

Qualquer interpretação afora essa realidade factual é notória perseguição de um veículo de comunicação, que não aceita a nova diretriz da Secom.

O que esse jornal tenta é me imputar a pecha de 'criminoso', o que não conseguirá!

Tenho um nome a zelar, um trabalho de mais de 20 anos no mercado, o seu respeito e reconhecimento.

Não aceito e não aceitarei essa infame agressão à minha reputação pessoal e profissional.

Lutarei e denunciarei essa covardia. A verdade prevalecerá.

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