Pedidos anteriores de intervenção federal no DF e ES foram barrados

Em dezembro passado, o comandante do Exército, o general Eduardo Villas-Bôas criticou o uso das Forças Armadas em questões de segurança pública

Família caminha próximo a soldados do exército durante operação na Cidade de DeusFamília caminha próximo a soldados do exército durante operação na Cidade de Deus - Foto: Mauro Pimental / AFP

Antes de o Rio de Janeiro ganhar intervenção federal na gestão de sua segurança pública, os governos do Espírito Santo e do Distrito Federal solicitaram a mesma medida. No entanto, os pedidos não foram aceitos. No Estado capixaba, a explosão dos índices de violência registrados em 2002 fizeram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formular a intervenção federal, acatada pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior.

Na ocasião, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, anunciou o arquivamento do pedido alegando falta de viabilidade jurídica e política. A decisão levou Reale Júnior a pedir demissão do Ministério da Justiça. Oito anos depois foi a vez do Distrito Federal.

O ex-procurador-geral Roberto Gurgel foi quem fez a solicitação de intervenção federal, após a crise política instaurada na capital federal a partir da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que chegou a prender o ex-governador José Roberto Arruda.

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As denúncias de corrupção, formação de quadrilha, desvio de verbas públicas e fraude em licitações no DF foram a justificativa para o pedido, que acabou sendo negado pelo STF por 7 votos a 1.

O decreto do presidente Michel Temer (MDB) que estabelece a intervenção no Rio deve se estender até dezembro deste ano, mas os últimos detalhes do texto serão definidos ainda nesta sexta-feira (16).

Apoio militar
O Estado do Rio de Janeiro, primeiro a receber uma intervenção federal na era democrática, está acostumado com a presença das Forças Armadas em seu território. Na última década, o Estado solicitou apoio das Forças Armadas em 12 ocasiões a maioria delas, para auxílio em eventos mundiais, como a Jornada Mundial da Juventude e os Jogos Olímpicos 2016.

De outubro de 2008, data das eleições municipais, até dezembro de 2017, quando ocorreu a implantação do Plano Nacional de Segurança do Rio, as Forças Armadas foram solicitadas em duas ocasiões de segurança pública: a ocupação do Complexo do Alemão, em dezembro de 2010 e o da Maré, em abril de 2014. O emprego dos militares se baseou nas GLOs (Garantias de Lei e Ordem), que dão poder de polícia aos militares e dependem de autorização federal ao pedido do governo estadual.

Preocupação
Em dezembro passado, o comandante do Exército, o general Eduardo Villas-Bôas criticou o uso das Forças Armadas em questões de segurança pública. Na ocasião, ele disse estar preocupado com "o constante emprego do Exército em 'intervenções' nos Estados". A declaração foi feita por meio de sua conta no Twitter. Ele afirmou ainda que a segurança pública "precisa ser tratada pelos Estados com prioridade 'Zero'" e que os dados sobre a violência vão ao encontro de suas afirmações.

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