Política

PF conclui que Milton Ribeiro não cometeu crime em disparo de arma de fogo no aeroporto

Após depoimentos das testemunhas, PF entendeu que não havia elementos para abertura de inquérito

O Ministro da Educação, Milton RibeiroO Ministro da Educação, Milton Ribeiro - Foto: Isac Nóbrega/PR

A Polícia Federal concluiu que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro não cometeu crime em um disparo de arma de fogo ocorrido no aeroporto de Brasília. Por isso, a PF decidiu que não havia elementos para abertura de inquérito e arquivou o caso.

Uma funcionária de companhia aérea, que estava grávida, chegou a ser atingida de raspão por estilhaços. A PF colheu os depoimentos das testemunhas e concluiu que o disparo havia sido acidental. Neste caso, o entendimento adotado pela PF foi que o crime de disparo de arma de fogo não pode ser caracterizado na modalidade culposa, ou seja, sem intenção.

O ex-ministro descumpriu regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Polícia Federal no procedimento, porque tentou descarregar a arma no momento do check-in. Os dois órgãos determinam que a arma deve estar "descarregada" durante o trânsito em áreas de aeroporto.

Na resolução nº 461, de 2018, a Anac detalha que o desmuniciamento é "de responsabilidade do passageiro e deve ocorrer previamente à chegada ao aeródromo". Há ainda a possibilidade de descarregar o equipamento no aeroporto, mas em "local destinado" a essa finalidade.

"Durante o desmuniciamento, o cano da arma de fogo deverá sempre estar apontado para caixa de areia ou dispositivo de segurança equivalente, no caso de realização do procedimento no aeródromo", diz a norma. A assessoria do Aeroporto Juscelino Kubitschek já confirmou anteriormente que há uma sala específica da PF para realizar esse procedimento.

Veja também

Pacheco decide nesta terça futuro da CPI do MEC após ouvir partidos
CPI do MEC

Pacheco decide nesta terça futuro da CPI do MEC após ouvir partidos

Oposição deve recorrer ao STF para CPI do MEC começar antes das eleições
CPI do MEC

Oposição deve recorrer ao STF para CPI do MEC começar antes das eleições