PGR critica em denúncia anistia 'ampla, geral e irrestrita' que beneficiaria Bolsonaro
Na semana passada, a Câmara aprovou regime de urgência a um projeto de lei que prevê a anistia a envolvidos em atos democráticos
A Procuradoria-Geral da República afirmou, em denúncia protocolada nesta segunda-feira (22), que o projeto de anistia "ampla, geral e irrestrita" deveria ser lido como uma medida para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Com desassombro, chegaram a advertir as autoridades brasileiras para que adotassem medidas voltadas a uma 'anistia ampla, geral e irrestrita '- o que deve ser lido como anistia que abranja o pai do primeiro denunciado --, sob pena de mais intenso agravamento das medidas conseguidas no exterior", escreveu o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco.
Tramitação da anistia no Congresso
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou pelo placar de 311 a 163 regime de urgência a um projeto de lei que prevê a anistia a envolvidos em atos democráticos. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), cedeu à pressão da bancada bolsonarista que cobrava a aceleração da proposta após a condenação de Bolsonaro no Supremo.
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O requerimento de urgência acelera a tramitação de uma proposta de anistia apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto original prevê perdão amplo a todos que participaram de “manifestações políticas e/ou eleitorais” desde 30 de outubro de 2022 — data da derrota de Bolsonaro nas urnas — até a atualidade. Parlamentares, no entanto, afirmam que o projeto de Crivella servirá apenas como “carcaça” para uma nova versão, que deve tratar exclusivamente da redução de penas, e não de um perdão irrestrito, como defende a oposição.
Segundo a PGR, Eduardo e Figueiredo arquitetaram e executaram um plano para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a extinguir o processo da trama golpista contra Bolsonaro e outros sete réus. A coação teria se dado por meio da articulação de sanções do governo dos Estados Unidos, como a imposição de tarifas comerciais contra o Brasil, a revogação de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnisky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Gonet ainda escreveu que as medidas tinham o objetivo de atender" interesses da família" Bolsonaro em detrimento do "devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça". Na visão do procurador, a estratégia "sacrificava interesses nacionais para constranger os julgadores da ação penal da tentativa de golpe".