Pedido

PGR defende prisão domiciliar a Roberto Jefferson e pede para Moraes ser retirado do caso

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o líder nacional do PTB foi preso no último dia 13 no âmbito do inquérito que investiga suposta organização criminosa

Roberto Jefferson ao lado do presidente Jair BolsonaroRoberto Jefferson ao lado do presidente Jair Bolsonaro - Foto: Reprodução

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que defende a ida do ex-deputado Roberto Jefferson para prisão domiciliar e pede para que o ministro Alexandre de Moraes não seja mais o relator do processo sobre o político na corte.

A Procuradoria afirmou que o correto neste momento é que Jefferson use uma tornozeleira eletrônica e que seja revogada sua prisão preventiva.

"Verifica-se, portanto, a comprovação inequívoca da imprescindibilidade da prisão domiciliar para o indispensável tratamento médico incompatível com o sistema prisional", diz o parecer assinado pela sobprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, umas das auxiliares mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o líder nacional do PTB foi preso no último dia 13 no âmbito do inquérito que investiga suposta organização criminosa voltada a atacar as instituições a fim de abalar a democracia.

A detenção foi decretada a pedido da Polícia Federal e não houve manifestação da PGR, que não cumpriu o prazo dado de 24 horas para se posicionar.

 


Na decisão em que determinou a prisão, Moraes afirmou que o político divulgou vídeos e mensagens com o "nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao seu presidente", o ministro Luís Roberto Barroso.

No parecer enviado ao STF nesta sexta-feira (27), a PGR afirma que a prisão domiciliar de Jefferson é suficiente "para garantir a ordem pública".

"Ocorre que as declarações destacadas como ilícitos não demonstram qualquer indício concreto de que a liberdade do investigado represente risco à sociedade ou à instrução processual, razão pela qual não há real necessidade da custódia cautelar imposta", afirma Lindôra.

A subprocuradora-geral também diz que a relatoria do pedido de prisão de Jefferson deveria ter sido sorteada entre todos os ministros do STF e que não havia motivo para Moraes ser o responsável pelo caso.

Para a Procuradoria, não há vínculo entre o caso do político e os inquéritos sob responsabilidade de Moraes — que investigam disseminação de fake news e ameaças à democracia- que justifiquem a ida do processo direto para o gabinete do magistrado.

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