FAKE NEWS

PL das fake news traz avanços ao exigir transparência das plataformas, dizem especialistas

Pelo texto, as redes e plataformas de mensagens deverão produzir relatórios trimestrais de transparência em português e divulgá-los em seus sites

CelularCelular - Foto: Pixabay

Especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que o projeto, aprovado pelo grupo de trabalho na Câmara nesta terça-feira, traz avanços ao abandonar a redação aprovada no Senado, que exigia a rastreabilidade de mensagens enviadas por aplicativos a mais de mil usuários, e ao apostar em regras de transparência.

Pelo texto, as redes e plataformas de mensagens deverão produzir relatórios trimestrais de transparência em português e divulgá-los em seus sites. Na Câmara, o número de informações e dados que as plataformas deverão divulgar foi ampliado na proposta relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

"As medidas de transparência são a principal ferramenta que a sociedade tem, inclusive, para saber se tudo o que as plataformas estão fazendo para combater, por exemplo, desinformação, discurso de ódio e conteúdos que violam direitos humanos estão de fato sendo implementadas. É importante que elas sejam mantidas no plenário. Já a rastreabilidade era uma medida invasiva do ponto de vista da proteção dos dados pessoais. Foi uma grande conquista ter saído do texto", diz Bia Barbosa, integrante da Coalizão Direitos na Rede.
 

O diretor do InternetLab, Francisco Cruz, afirma que, em comparação ao texto aprovado pelo Senado, o projeto é mais equilibrado do ponto de vista dos direitos dos usuários, mas chama atenção para o fato de que o texto abrange temas que ainda serão ponto de conflito durante sua tramitação, como a remuneração de veículos jornalísticos pelas plataformas e a extensão da imunidade parlamentar para o ambiente das redes.

O diretor do InternetLab também destaca a proposta de “autorregulação regulada” do projeto, em que os códigos de conduta passam a ser orientados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e o ineditismo do projeto em relação às exigências de transparência.

"A lógica é de olhar as regras de transparência como uma forma de prestação de contas, o que é uma tendência mundial. Mas vale dizer que os requisitos de transparência exigidos são inéditos e mais abrangentes que em outros países. É um ponto que diferencia o projeto brasileiro dos demais ao redor do mundo."

Outro ponto de destaque no projeto é o trecho que criminaliza a “disseminação em massa” de mensagens com desinformação. No relatório, a pena estipulada para quem dissemina fake news é de um a três anos, além de multa, no caso de as mensagens causarem dano à integridade física das pessoas ou comprometerem o processo eleitoral.

Aprovada pelo grupo de trabalho que analisa a legislação sobre fake news, a matéria pode ser levada diretamente ao plenário em regime de urgência, se houver acordo. Depois de passar pela Câmara, o texto ainda depende de nova apreciação no Senado, já que sofreu alterações.

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