PL do abuso de autoridade será discutida em 23 de novembro

Senadores da base e da oposição rejeitam a disposição de Renan de agilizar a lei que define crimes de abuso de autoridade por membro dos Três Poderes

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Após dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar o projeto que define os crimes de abuso de autoridade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convidou Roberto Requião (PMDB-PR) para ser o relator. Requião aceitou o cargo.
Inicialmente, a proposta seria relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que decidiu deixar o cargo depois que foi convidado para ser o novo líder do governo no Congresso. A discussão da proposta foi uma iniciativa de Renan Calheiros, que desengavetou o texto depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu sua prisão.
Rodrigo Janot, e o juiz Sergio Moro aceitaram o convite de Renan para debater o projeto. Eles devem se reunir no dia 23 de novembro e no dia 1 de dezembro, junto com o ministro Gilmar Mendes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e representantes do Ministério Público e do Supremo.
Senadores da base e da oposição rejeitam a disposição de Renan de agilizar a lei que define crimes de abuso de autoridade cometidos por membro dos Três Poderes, especialmente autoridades policiais e do Ministério Público. Segundo eles, este é um momento delicado da Lava-Jato e alegam que a própria reforma do Código Penal levou 16 anos.
As mudanças propostas na lei listam 38 crimes com penas de prisão que vão de um até quatro anos, e a perda de cargo, mandato ou função, se o servidor for reincidente. O senador Álvaro Dias (PV-PR) diz que discutir abuso de autoridade agora é “abusar da inteligência nacional” e passa a ideia de provocação e confronto.

 

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