Planalto envia cartilha de conduta nas eleições a ministros

Material tem como objetivo tentar evitar processos judiciais por utilização da máquina pública para propaganda eleitoral

Temer e ministros Temer e ministros  - Foto: Alan Santos/Presidência da República

O Palácio do Planalto orientou a equipe ministerial a evitar entrevistas com "promoção pessoal" e menção a "circunstâncias eleitorais" durante a campanha presidencial deste ano.

A recomendação faz parte de uma espécie de cartilha produzida pela Secretaria-Geral da Presidência e enviada aos ministérios e às autarquias federais. O material, ao qual a reportagem teve acesso, tem como objetivo tentar evitar processos judiciais por utilização da máquina pública para propaganda eleitoral.

"[É] Liberada entrevista de autoridade, observados os limites da informação jornalística, sem promoção pessoal nem menção a circunstâncias eleitorais", ressalta.

Leia também:
Partidos receberão R$ 1,7 bilhão para campanha eleitoral, diz TSE
Eleições 2018: TSE e dez partidos assinam compromisso contra fake news
STF julga ação penal contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo

A iniciativa restringe ainda, por exemplo, publicações com "juízo de valor", recomenda que seja intensificada a moderação na área de comentários nas redes sociais e proíbe a divulgação de discursos, entrevistas ou pronunciamentos de autoridades que disputem um cargo público.

"Deve-se evitar conteúdos ou análises com juízo de valor sobre ações, políticas públicas e programas sociais e comparações entre gestões de governo", ressalta. Para exemplificar, a cartilha do governo enumera notícias no site oficial que seriam recomendadas ou que devem ser evitadas.

Segundo ela, não é aconselhado, por exemplo, o título: "Presidente Temer destaca avanços na Saúde em balanço de dois anos do seu governo". O material veda também publicações institucionais, "inclusive de cunho noticioso", pede que se priorize "conteúdos estritamente informativos" ou "vinculados à prestação de serviços públicos" e proíbe pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão, "salvo em casos graves e urgentes autorizados" pela Justiça Eleitoral.

O conteúdo da cartilha causou preocupação em assessores de comunicação da Esplanada dos Ministérios, que chegaram a informar que a partir de julho ministros não concederiam mais entrevistas exclusivas.

"Não há impedimento a entrevistas. Há impedimento a utilizar mecanismos do governo federal para fazer proselitismo político", explicou o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Márcio de Freitas.

Segundo ele, o que deve ser evitado pelos auxiliares presidenciais é um tom "elogiativo" e "propangadístico", personalizando iniciativas federais para obter "dividendos eleitorais".

Ele observou ainda que é necessário fazer o controle dos comentários nas redes sociais porque a Justiça Eleitoral entende que o administrador é responsável pelo conteúdo integral. "Então, temos de eliminar o que seja publicado com sentido eleitoral", disse.

A cartilha do governo é baseada em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em condutas vedadas estabelecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ela é válida de 7 de julho a 28 de outubro.

A legislação em vigor impõe uma série de proibições a agentes públicos, como usar imóveis do governo para beneficiar candidatos, ceder empregados para comitês eleitorais e atuar em campanha durante horário de expediente.

Ela também proíbe, nos três meses que antecedem o pleito, a transferência voluntária de recursos federais a governos estaduais e municipais, com a exceção do cumprimento de obrigações formais, e gastos com publicidade que excedam a média dos três últimos anos ou do ano imediatamente anterior à disputa eleitoral.

Com impopularidade recorde, o presidente Michel Temer já anunciou que não será candidato à reeleição. O MDB, partido dele, contudo, pretende lançar a candidatura de Henrique Meirelles, que tem apresentado dificuldades de crescimento nas pesquisas eleitorais. Com o cenário adverso, o partido retomou as negociações para uma aliança com o PSDB.

Veja também

A bronca de Zé Capacete em Trindade
Carlos Britto

A bronca de Zé Capacete em Trindade

Flexibilização gera esperança mas ainda requer cuidados
Edmar Lyra

Flexibilização gera esperança mas ainda requer cuidados