[Podcast] Destino do projeto de socorro aos Estados do jeito que veio da Câmara é "o arquivo", diz F

Sobre carta assinada por governadores, senador observa que não deve ter peso sobre eventual mudança de percepção do Senado, afirma que a Casa Alta não vai tomar decisão a partir disso

Projeto é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB)Projeto é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) - Foto: Reprodução/Instagram

Na avaliação das mais importantes lideranças da Casa Alta, segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta aprovada na Câmara Federal de socorro aos Estados e Municípios, o PL 149/ 2019, "não vai prosperar". O emedebista registra que existem "severas críticas" ao formato que tem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como principal fiador.

"Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já determinou o apensamento desse projeto de lei da Câmara a um projeto de autoria do senador (Antônio) Anastasia (PSDB-MG). Agora, vai ser necessária a designação de um relator e o relator, portanto, vai apresentar um substitutivo", explicou FBC, realçando, mais na frente, que, com isso, a proposta da Câmara "parou".

Fernando explica que o critério do "seguro-receita" não prospera. Argumenta que "tem limite", porque a situação da União também é "difícil". Na análise dele, não dá para União garantir receita "como se crise não houvesse".

Outra crítica atribuída ao PL 149/2019 é de que ele "não é justo do ponto de vista federativo" a partir do momento em que se baseia na proporcionalidade da arrecadação do ICMS e ISS. "Pela proposta da Câmara, 50% da compensação de ISS iria só para o município de São Paulo. Ninguém vai aprovar isso", cravou FBC em entrevista à Rádio Folha FM 96,7 nesta quinta-feira (16).

Fernando sublinha que "o Senado é a casa da federação" e reforça que "uma proposta dessa", que prevê compensações de ICMS e ISS, com base em patamares de 2019, "o destino dela é, realmente, o arquivo!".

O líder do governo, no entanto, externa disposição do Senado para um entendimento com a Câmara Federal. Nesta quinta-feira (16), ele falou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, relatando que "discordava veementemente dos critérios fixados pela Câmara".

Ao democrata, lembrou que, no debate da cessão onerosa, deu-se entendimento "que equilibrou posição dos estados mais pobres com estados mais ricos". E defendeu que esse mesmo entendimento se repita agora, "mas não nessas bases".

Apesar das diferenças, Fernando defende que é preciso "ter velocidade" porque "os recursos têm que chegar aos Estados e municípios, no mais tardar, na primeira semana de maio, para não criar dificuldade".

Indagado sobre o peso de carta assinada pelos 25 governadores em defesa da proposta, construída na Câmara Federal, sobre eventual mudança de percepção dos senadores, Fernando diz crer que não tem nenhum. "Temos muito respeito pelos governadores, mas não vamos tomar decisão a partir de uma carta assinada por todos os governadores"

O podcast com a entrevista na íntegra segue abaixo

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