Polêmica à vista entre Legislativo e Judiciário

Instalação da Comissão Especial Extrateto pelo Senado é avaliada por magistrados como retaliação

Paulo Câmara (PSB) inaugurou obras em JaqueiraPaulo Câmara (PSB) inaugurou obras em Jaqueira - Foto: Aluisio Moreira/SEI

A iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de instaurar a Comissão Especial Extrateto para passar um pente-fino nos supersalários dos três Poderes foi criticada, nesta segunda-feira (14), em reunião dos presidentes dos tribunais de Justiça de 26 Estados com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.

A medida é vista como forma de desgastar o Poder Judiciário, mas Renan nega que este seja o alvo. O presidente do TJ do Rio Grande do Norte, Claudio Santos, disse que a ministra não se pronunciou sobre o assunto. "Isso foi discutido por algumas presidências dos tribunais como se fosse realmente uma retaliação contra o Poder Judiciário, mas não foi assim que foi entendido pela maioria", disse.

Santos disse, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça, também presidido por Cármen Lúcia, deve traçar diretrizes para "fazer ainda mais por menos". "O Poder Judiciário é caro, uma grande parte do Poder Judiciário realmente é perdulária, tem uma história e uma cultura de gastar cada vez mais. Os vencimentos dos juízes, embora sejam dignos, há situações em que o vencimento médio dos funcionários é muito alto, e essa discussão sobre custo do Poder Judiciário tem que aumentar ainda mais, ser discutida no Legislativo de cada Estado e no Congresso Nacional", declarou.

Confronto
Do lado dos parlamentares, já foram emitidos sinais de que o tom pode ser, de fato, elevado. Apesar da relatora da comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) ter dito em sua conta do Twitter que não pretende fazer uma "caça à bruxas" e que "não concorda em desmoralizar os poderes", outros senadores não descartaram a hipótese de investigarem salários de magistrados.

O senador Humberto Cos­ta (PT) foi um dos que deixou a questão "no ar". “Esse problema existe e é muito grave. No Executivo não existem tantos casos, mas no Judiciário são muitos ‘penduricalhos’ que ultrapassam o limite. O Legislativo pode criar mecanismos legais para impedir esses casos”, comentou.

Metis
No final de outubro, Re­nan criticou publicamente a Operação Metis, da Polícia Federal, que obteve autorização judicial para realizar busca, apreensão, além de prisão de policiais legislativos.

Para o cientista político Vanuccio Pimentel, é possível en­xergar elementos de retaliação por parte o Senado. “Acho que são movimentos políticos. Todos sabem que o Judiciário é quem paga os maiores salários, não há novidade nisso. Porém, com o acirramento entre o Judiciário e o Legislativo, esse tema voltou. A classe política enxerga abusos no Judiciário e vai tentar colocar esse poder contra a opinião pública”, disse.

Agenda
Esta quarta-feira (16) será um dia crucial para se analisar como os senadores que integram a comissão vão se comportar. Eles devem se encontrar às 16h, com o presidente Michel Temer. Antes, às 10h, terão uma conversa com a ministra Cármen Lúcia. Na quinta, têm audiência marcada com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

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