Polícia e Promotoria poderão ter 'temor excessivo' após projeto de abuso, diz Moro
Segundo o ministro, o texto terá de ser analisado com cautela. "É possível que possamos sugerir vetos
O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse se preocupar que polícia, juízes e Ministério Público temam exercer seu trabalho após a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14).
Segundo o ministro, o texto terá de ser analisado com cautela. "É possível que possamos sugerir vetos. Quem vai decidir isso, evidentemente, é o presidente [Jair Bolsonaro], mas ainda é cedo para informar o que exatamente vamos propor", afirmou. "Ainda que bem intencionado, o projeto para coibir o abuso, temos que tomar cuidado para que ele não tenha efeito de gerar temor excessivo por parte da polícia, do Ministério Público e do juiz em fazer o seu trabalho", completou.
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A declaração foi dada nesta segunda-feira (19) durante visita ao Centro de Operações da Polícia Militar, em Bauru, no interior de São Paulo. Moro conheceu o sistema de videomonitoramento instalado na sede do CPI-4 (Comando de Policiamento do Interior) em parceira com o poder municipal. Ainda durante o evento, Moro foi questionado sobre a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Banco Central.
"Eu já disse publicamente que nunca pedi para o Coaf ir para o Ministério da Justiça, mas foi colocado. Houve uma alteração na medida provisória, ele foi para a Economia, e se entendeu que a melhor formatação seria ficar vinculado ao Banco Central. O importante é garantir a independência do Coaf e da sua atuação", afirmou.
Em relação a medidas de segurança, Moro citou a queda de aproximadamente 20% nos casos de assassinatos como um indício da redução da criminalidade no país.
Ele destacou o projeto anticrime, apresentado por ele, em fevereiro, ao Congresso. "Acreditamos que levaria a uma redução ainda maior da criminalidade, porque traz instrumentos importantes, não só para coibir a criminalidade, mas para aumentar os mecanismos de investigação à disposição da polícia, do Judiciário e do Ministério Público."
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