Violência de Gênero

Polícia Federal vai abrir inquérito sobre violência política de gênero

Flávio Dino explicou que crimes como esse não dependem de representação da vítima para serem apurados

Ministro da Justiça, Flavio DinoMinistro da Justiça, Flavio Dino - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) vai abrir investigação para apurar denúncias sobre violência política de gênero no país. A determinação consta de ofício enviado nesta segunda-feira (20) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao diretor-geral da PF, Andrei Passos. O objetivo é apurar casos de constrangimento, humilhações, ameaças e ações que dificultam a participação política de mulheres na vida pública.  

"A grande novidade é ter um inquérito nacional e federal, único, que vai, portanto, concentrar todas as denúncias. Caberá às parlamentares e às agentes políticas demandarem e à PF proceder as investigações", explicou o ministro, durante entrevista coletiva em Brasília, para anunciar a decisão.

Dino informou ter recebido, na semana passada, denúncias enviadas pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), pela bancada do PSOL, pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

"Recebi uma série de peças, documentos que mostram ameaças graves. E sempre utilizando de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, com a finalidade de impedir o exercício do mandato. Temos uma definição do Ministério da Justiça e Segurança Pública de que a PF vai tratar esses casos de violência política de gênero como crimes federais", disse o ministro.

A ideia é que o inquérito foque a apuração de dois crimes, um tipificado no Código Penal, que define a prática de violência de gênero, e outro previsto no Código Eleitoral, que abrange a situação de candidatas e mulheres que detêm mandato eletivo. No primeiro caso, a pena varia de três a seis anos de prisão.

O crime eleitoral também gera penas que podem chegar a quatro anos de detenção, além de multa. Flávio Dino explicou que crimes como esse, que diferem das práticas de injúria, calúnia e difamação, não dependem de representação da vítima para serem apurados.  

"Tradicionalmente, a abordagem é fragmentada, e cada vítima se defende individualmente, tratando isso como crime contra honra. Estamos mudando esse enquadramento jurídico, aplicando o Código Penal e o Código Eleitoral, e tratando isso como crime federal, exatamente para que haja uma maior eficácia", argumentou Dino.

A ideia é que procuradorias legislativas, Ministério Público Federal, além das próprias vítimas possam enviar os casos à PF. O alvo, afirmou o ministro, são as "pessoas que se dedicam profissionalmente a atacar as mulheres, sua presença na política, desqualificando-as como tal".

"Isto é uma violência inaceitável no Brasil, porque isso faz com que mulheres saiam da política. Isso faz com que as famílias fiquem em pânico e isso faz com que nova militantes políticas, meninas jovens, se afastem da política porque obviamente não querem ser vítimas desse tipo de violência psicológica e física", destacou.

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