Eriberto Medeiros (PP)
Eriberto Medeiros (PP)Foto: Jarbas Araújo/Alepe

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco os 28 projetos de lei enviados pelo Poder Executivo acabaram se tornando a discussão central da Casa. Na manhã de terça-feira (13), foram recebidos na Comissão de Constituição e Justiça, e, em seguida, houve a distribuição das matérias para seus retrospectivos relatores. A expectativa é que a votação dos projetos em regime de urgência comece semana que vem.

À noite, o governador em exercício, Eriberto Medeiros (PP), fez um gesto de convocar os parlamentares para uma reunião no Palácio das Princesas. Os secretários de Planejamento, Marcos Baptista, e da Fazenda, Bernardo D’Almeida, fizeram uma apresentação das matérias, com o intuito de decantar as polêmicas em torno do pacote do Executivo.

Nos bastidores, a atitude de Eriberto também foi vista como um gesto político para se colocar como um elo entre a Assembleia e o Palácio das Princesas.Candidato à reeleição no comando da Alepe, ele tenta construir um consenso na Casa. Na próxima terça-feira (27), os secretários da Fazenda e Planejamento vão para a Assembleia para discutir tecnicamente os projetos em reunião pública.

Enquanto os governistas se articulam para garantir uma aprovação tranquila do pacote, a oposição criticou o regime de urgência das pautas e se prepara para dar uma resposta na votação. Na próxima segunda-feira (26), a bancada também deve se reunir para definir uma estratégia contra a proposta. “Foi um gesto do governador em exercício (o encontro de ontem). Um gesto que deveria ser seguido pelo governador Paulo Câmara de dialogar com a oposição”, afirmou o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB). A bancada antagonista marcou presença em peso no encontro. Somente os deputados Priscila Krause (DEM), Álvaro Porto (PTB) e Socorro Pimentel (PSL) levaram falta.

Relatoria

O deputado Tony Gel (MDB) foi um dos escolhidos para a relatoria dos projetos referentes a redução da alíquota do ICMS para o diesel. De acordo com ele, a partir de agora ocorerá os seguintes trâmites: estudar, e preparar relatório para submetê-los à Comissão de Legislação e Justiça. “A Comissão de Legislação e Justiça analisa única e exclusivamente a constitucionalidade do projeto, a juridicidade e a técnica legislativa. Não é a comissão de mérito nessa questão, então eu vou relatar lá com base nessas questões técnicas legislativas, juridicidade e legitimidade”, explicou Tony Gel.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Waldemar Borges (PSB),disse que os projetos que estão em regime de urgência devem entrar em pauta já na próxima semana e os projetos do pacote do Executivo que foram apresentados em regime comum serão apreciados somente na semana seguinte.

Na bancada de oposição, à notícia referente à chegada de dezenas de projetos para serem analisados nos últimos 35 dias antes do recesso parlamentar, não foi bem recebida. “É uma desatenção ao Poder Legislativo porque o governador foi reeleito, o governador terá o mês de novembro, dezembro, fevereiro com a nova Legislatura, e terá mais 4 anos pela frente. Encaminhar, em caráter de urgência, mais de 22 projetos, é querer não discutir com a sociedade temas importantes que precisam ser discutidos”, criticou o líder da oposição, Sílvio Costa Filho.

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Ainda de acordo com ele, na matéria referente à redução da alíquota do ICMS, a contestação da bancada diz respeito à redação da lei, que não deixa todas as informações financeiras claras. “Na justificativa do projeto ali, se pararem para ler, em nenhum momento diz quanto o governo vai arrecadar com isso. Uma coisa é dizer na retórica, outra coisa é dizer mais ou menos no projeto o que é que aumento de imposto vai significar de aumento de arrecadação do Estado”, explica Sílvio.

A mesma queixa, segundo Sílvio, se aplica ao projeto da Nota Fiscal Solidária, que concede uma parcela extra ao Bolsa Família. “O que estamos discutindo é como vai se dar o financiamento. Não tem na justificativa o valor que isso vai custar para o estado. Não diz no projeto a quantidade de beneficiados”, contesta.

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