residente do colegiado, a deputada Teresa Leitão (PT) apontou “gargalos que precisam ser solucionados”
residente do colegiado, a deputada Teresa Leitão (PT) apontou “gargalos que precisam ser solucionados”Foto: Jarbas Araújo/Alepe

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, nesta segunda-feira (17), uma audiência pública para avaliar os dez anos do Programa de Educação Integral e sugerir aprimoramentos. Implementado inicialmente em 12 escolas, a iniciativa hoje atende 388 unidades escolares. O programa foi criado em 2008 pelo então governador Eduardo Campos.

Representando o Governo, o secretário estadual de Educação, Frederico Amancio, informou que, a partir do próximo ano, quatro instituições de Ensino Fundamental serão incorporadas ao programa, conforme prevê a Lei Complementar nº 364/2017. A medida tornará Pernambuco a primeira unidade da federação a possuir escolas públicas em tempo integral nos dois níveis. A modalidade será ofertada nos municípios de Flores (Sertão do Pajeú), Limoeiro (Agreste Setentrional) e Belém do São Francisco e Petrolândia (ambas no Sertão de São Itaparica).

Outra novidade também prevista para o próximo ano é a ampliação do ensino técnico, com a inauguração de uma escola em Bom Conselho (Agreste Meridional), além de outras seis que estão em construção. Com a incorporação de mais 22 unidades em 2019, Pernambuco será o Estado com maior rede de instituições de ensino em tempo integral no Brasil.

“O balanço dessa década é muito positivo. Pernambuco, que sempre estava nas últimas posições dos rankings de educação, hoje está no topo e é modelo para o Brasil”, destacou Amancio. A meta para os próximos quatro anos é ampliar a oferta do ensino integral – atualmente de 57% das vagas – para 70%.

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Meta - O objetivo para os próximos quatro anos é ampliar a oferta do ensino integral, de 57% para 70% das vagas, afirmou o secretário de Educação, Frederico Amancio.

Ressaltando seus 20 anos de atuação como gestor público, o secretário reconheceu que “ainda há muito o que melhorar”. “Não existe política pública tão boa que não possa ser melhorada.”

Presidente do colegiado, a deputada Teresa Leitão (PT) apontou “gargalos que precisam ser solucionados”. A partir de análises da própria Comissão de Educação, bem como de denúncias recebidas, a parlamentar citou diferenças do conceito de hora-aula entre o regime próprio das escolas integrais e o que preconiza o Estatuto do Magistério. Também mencionou casos de assédio e proibições aos professores, além da necessidade de reavaliar o modelo de gestão nas unidades de ensino.

“Estamos aqui para fazer uma recapitulação a fim de que os próximos anos sejam melhores. Não se pode admitir que uma escola chamada ‘de referência’ não seja exemplo para as demais”, declarou. Diante da ausência de estudantes e professores no encontro, a parlamentar ainda comunicou que novo balanço deverá ser feito na próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2018.

Acerca dos problemas pontuados pela presidente do colegiado e por profissionais presentes na audiência, o secretário defendeu que “não se pode tratar as disfunções e exceções como regra”. “Quando a gente identifica problemas, sempre buscamos construir soluções”, afirmou Amancio. As principais queixas dão conta de discrepância entre o que ocorre no cotidiano da escola e o que está evidenciado no programa.

Houve críticas quanto à relação com o sindicato. “É problemático que organizações sindicais sejam barradas na porta da escola, sendo impedidas de levar informações e discutir temas da categoria”, pontuou Paulo Ubiratan Vieira, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe). Uma lista com apontamentos colhidos pela entidade com os professores foi exposta por Séphora Freitas, diretora do Sintepe.

“Temos relatos de impedimento de licenças para esses profissionais. São conquistas adquiridas. Pernambuco não pode sair na frente na retirada de direitos”, frisou.
Teresa encerrou o debate recomendando a revisão da Lei Complementar nº 364, especificamente o artigo 5º. “Acredito que o uso do termo ‘dedicação exclusiva’ evidenciado no parágrafo 3º pode trazer dubiedade. É melhor corrigir enquanto a legislação ainda é nova”, argumentou.

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