Vice-líder do Governo na Alepe, Rodrigo Novaes (PSD)
Vice-líder do Governo na Alepe, Rodrigo Novaes (PSD)Foto: Roberto Soares

Lourenço Gadelha
Marcelo Montanini


Com o objetivo de fazer valer as emendas impositivas, os deputados estaduais tentam aprovar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a Proposta de Emenda Constitucional nº 13/2018, de autoria do deputado governista Rodrigo Novaes (PSD), que pretende alterar o artigo que dispõe sobre as emendas parlamentares não executadas no ano de exercício fique em restos a pagar por parte do Poder Executivo. Por falta de quórum – 30 dos 49 deputados -, o projeto não foi votado terça (18) e quarta-feira (19) e deve ser apreciado em sessão extraordinária entre Natal e Réveillon, junto à reforma administrativa do governo estadual.

Segundo o autor da proposta, a ideia da PEC é apresentar algumas regulamentações às emendas parlamentares. “A gente está ratificando a responsabilidade da aplicação pelo Executivo, mas faltava colocar de forma bem estruturada na Constituição estadual. Aproveitamos para consertar também um termo de matéria financeira: ao final do ano, embora a emenda seja cogente (impositiva), ela precisa ser executada. Quando terminava o ano em exercício, esse dinheiro ficava perdido porque ele não era incluído no orçamento do exercício posterior”, explicou Novaes. “Dessa forma, a promessa não vai ficar no vazio”, acrescentou.

De saída da Casa, o líder da oposição, deputado Silvio Costa Filho (PRB), disse que o projeto visava ao fortalecimento do Poder Legislativo e da “emenda impositiva”, sancionada em 2013 pelo ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014. “O Executivo não está valorizando o Legislativo. A PEC vai fazer valer o que é obrigação e foi prometido por Eduardo Campos lá atrás”, afirmou o parlamentar, acrescentando que nos últimos três anos muitas emendas não foram pagas.

O líder governista, deputado Isaltino Nascimento (PSB), também defendeu a proposta. “A ideia (da PEC) é que as emendas sejam escritas para ter o direito de execução no ano seguinte. (Isso) possibilita o fortalecimento do Poder Legislativo e, sobretudo, dos parlamentares, porque é algo que a gente consegue dialogar do mandato para a sociedade, para os municípios, as bases políticas e os segmentos. É uma maneira de fortalecer o trabalho dos parlamentares”, declarou.

Procurado, o Palácio do Campo das Princesas disse que não se manifestaria sobre o assunto.


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