Projetos de Lei são de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB)
Projetos de Lei são de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB)Foto: Divulgação / Alepe

Dois Projetos de Lei da deputada Gleide Ângelo (PSB) devem ser levados para Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALepe), nesta terça-feira (30).

O primeiro é o PL 243/2019, que pede a alteração da Lei nº 14.538/2011, para garantir a isenção de taxa de inscrição de concurso público para o candidato que for doador regular de sangue ou medula óssea. Já existe lei semelhante em: Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

O segundo é o PL 251/2019, que exige a meia-entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea. Este PL Já existe lei semelhante em: Espírito Santo, São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul e Acre.

Ambos projetos já foram colocados para votação da Alepe, mas foram retirados de pauta. Desta vez, a deputada recorreu, inclusive, à Procuradoria da Alepe para se certificar da constitucionalidade do projeto e teve um retorno positivo.


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