Plenário da Alepe
Plenário da AlepeFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

O governo federal anunciou, no último mês de agosto, sua intenção em privatizar dezessete estatais, dentre elas, as empresas de tecnologia da Informação Serpro e Dataprev. O Serviço Federal em Processamento de Dados reúne cerca de 9.100 empregados em todo o país e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, 3.400. A partir do anúncio, sindicatos e trabalhadores de TI brasileiros vêm realizando uma série de ações e encaminhando iniciativas no sentido de impedir a privatização. Com esse intuito, por meio de requerimento da
deputada Teresa Leitão (PT), será realizada na próxima segunda-feira (14), uma Audiência Pública, às 9h, no Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O tema do encontro será “O que acontece se privatizarem o Serpro e a Dataprev?”.

Em Pernambuco, já foram realizados atos em frente às empresas e buscando sensibilizar parlamentares das bancadas estadual e federal, a categoria tem feito visitas aos gabinetes dos deputados, entregando um dossiê que comprova a viabilidade técnica das empresas e seu papel estratégico em criar novos sistemas que melhorem a vida dos cidadãos e na gestão de dados de pessoas e empresas brasileiras. 

Segundo o sindicato da categoria, a Serpro e a Dataprev são estratégicas para o país, pois são detentoras de uma das maiores fontes de poder da atualidade: informação. Juntas, essas empresas têm um valor estimado de seis bilhões de reais, mas as informações que armazenam ainda não tem um preço calculado. Elas possuem dados de toda a população brasileira: da data de nascimento, ao quanto se contribuiu para previdência ou pagou de impostos ao longo da vida. Entre os interessados em adquiri-las, estão fundos de investimentos e empresas de Tecnologia da Informação nacionais e estrangeiras.

Além disso, argumentam que cabe a essas empresas desenvolver produtos na área de tecnologia para o Estado, que atua no sentido de melhorar os serviços e o atendimento aos cidadãos e cidadãs brasileiras. Caso essas empresas sejam privatizadas, o desenvolvimento de novas tecnologias estará nas mãos da iniciativa privada, elevando custos e alterando as prioridades do Estado brasileiro.

No SERPRO há mais de 4.000 sistemas de informação que incluem a declaração do
imposto de renda, emissão de passaportes e carteiras de motoristas, o pagamento do Bolsa Família, os registros sobre veículos roubados ou furtados em todo o país, dados da Agência Brasileira de Inteligência, do sistema de comércio exterior e de transações que passaram pelos portos e aeroportos nacionais, entre outros. Na Dataprev, seus 720 sistemas possuem todos os registros de nascimento e óbitos no país, cadastros trabalhistas de nacionais e estrangeiros, detalhes das empresas registradas em todos os Estados, além do processamento dos pagamentos de aposentadorias, pensões e seguro desemprego. 

São clientes do Serpro, a Receita Federal, onde é responsável por soluções que
apoiam a evolução da administração pública brasileira, mas que, principalmente, simplificam a vida do cidadão nas suas responsabilidades com o Estado. Como pode ser visto na declaração anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); Denatran; Tesouro Nacional; Ministério da Infraestrutura, através da Secretária de Portos; Ministério das Relações Exteriores (Políca Federal), entre outros.

A Dataprev é uma empresa pública, cujo capital social constituído 51% União e 49%
INSS e paga mais de 35 milhões de benefícios previdenciários por mês através de seus
sistemas. A empresa atua construindo Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para execução de políticas sociais do Estado brasileiro. Em uma de suas últimas contribuições, está utilizando biometria digital e facial, por meio das quais, através de um smartphone, segurados do INSS poderão, a partir deste ano, realizar a prova de vida sem sair de casa.

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