Procon analisa pista de kart em Boa Viagem
Procon analisa pista de kart em Boa ViagemFoto: Julya Caminha/Folha de Pernambuco

O funcionamento de pistas de kart em Pernambuco está prestes a ser regulamentado. O Projeto de Lei n º 751/2019, que será votado nesta terça (18), na Comissão de Administração Pública da Alepe, estabelece uma série de requisitos para a instalação desses equipamentos. A matéria foi proposta pelo deputado Delegado Erick Lessa (PP).

De acordo com a proposta, as pistas deverão possuir barreiras de proteção formadas preferencialmente por pneus. Além disso, elas devem estar a uma distância mínima de 10 metros de obstáculos físicos não protegidos por barreiras, como postes e muros, e possuir cercas ou grades que isolem os espectadores.

Em relação aos karts, o projeto determina que os veículos tenham tanques de combustível com proteção contra vazamentos e motor com proteção superior contra queimadura e escalpelamento. A medida ainda lista os itens de segurança pessoal que devem ser oferecidos aos usuários: luvas, elásticos para cabelos compridos, protetor cervical, entre outros.

Segundo Lessa, o estabelecimento de normas para o funcionamento das pistas de kart tornou-se ainda mais urgente após o acidente que envolveu a jovem Débora Stefanny Dantas, em agosto de 2019, no estacionamento de um supermercado em Boa Viagem, bairro da Zona Sul do Recife. Ao participar de uma corrida, ela teve o couro cabeludo arrancado após seu cabelo se soltar da toca e ficar preso no motor do veículo.

“Somente existe normatização para as provas de kart de competição, profissionais ou amadoras, as quais são reguladas pela Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA). Já para as pistas de kart de lazer não há qualquer regra, o que gera uma situação de insegurança para o consumidor e também para o próprio empresário”, detalha o autor, na justificativa do projeto. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal já possuem leis semelhantes.

Na Comissão de Administração Pública, o projeto será relatado pelo deputado João Paulo Costa (Avante). A reunião do colegiado será realizada no Plenarinho II, às 11h30.

Agenda – A manhã desta terça também será marcada por reunião ordinária da Comissão de Justiça. A pauta prevê a discussão de 15 proposições. Entre elas, o Projeto de Lei nº 773/2019, do deputado Professor Paulo Dutra (PSB), que obriga shopping centers e demais centros comerciais a instalarem mapa tátil, com informações em Braile, indicando a localização de lojas, banheiros saídas de emergência.



Confira os horários:

Reunião da Comissão de Justiça – 10h30, no Plenarinho II

Reunião da Comissão de Administração Pública – 11h30, no Plenarinho II

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