O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de trancar a ação penal contra as investigações da Operação Turbulência, que investigava o esquema de lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e que poderia ter, supostamente, financiado a campanha do ex-governador do Estado, Eduardo Campos (PSB).

A ação penal foi trancada após os desembargadores Vladimir Souza Carvalho e Paulo Roberto de Oliveira Lima afirmarem que a denúncia do MPF não era suficientemente "descrita e circunstanciada".

A defesa alegou no habeas corpus que os réus, que respondiam pelo crime de organização criminosa não poderiam ser condenados por lavagem de dinheiro, como foi instaurado em um novo inquérito. Por isso, o processo não poderia ter andamento.

No recurso, o procurador Joaquim José de Barros Dias afirma que a decisão da Corte foi prematura e lembrou que a organização criminosa é um crime independente.

"A organização criminosa deixou de ser “apenas” uma forma de se praticar crimes para se tornar um delito autônomo, ou seja, um crime que independe da prática de outros. Tratando-se de delito autônomo, a punição da organização independe da prática de qualquer crime pela associação", afirma.

“Que interesse deve prevalecer neste momento? O do acusado, que não deseja ser processado, ou o da sociedade, que confia na justiça e quer ver apurados os fatos?”, questiona Joaquim Dias, que considera o trancamento prematuro da ação penal inconveniente e contrário ao interesse público.

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