Renildo Calheiros (PCdoB)
Renildo Calheiros (PCdoB)Foto: Arthur Mota/Folha PE

O ex-prefeito de Olinda Renildo Calheiros (PCdoB) é processado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, nas esferas cível e penal, por irregularidades na prestação de contas de recursos federais recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FDNE). O ex-gestor é processado nas esferas penal e cível.

Segundo informações que constam no processos, em 2011, quando Renildo estava no comando do Executivo, o município recebeu R$ 1,437 milhão para aplicar no Programa Nacional de Inclusão Jovem (Projovem) Urbano. O prazo final para prestação de contas do programa foi encerrado em dezembro de 2016.

O ex-prefeito foi notificado a demonstrar o correto emprego dos recursos recebidos, mas segundo o MPF, terminou o mandato sem justificar as despesas realizadas. Por isso, Olinda consta como inadimplente perante o FNDE. Renildo comandou o município por duas vezes: de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016.

O ex-prefeito pode ser condenado por crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa, caso a Justiça Federal acate os pedidos do MPF. As penas cabíveis são de três meses a três anos de detenção, no caso de condenação na esfera penal; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Além disso, o Ministério Público Federal está analisando procedimento administrativo com o intuito de apurar eventuais desvios de recursos.

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Renildo Calheiros não atendeu aos telefonemas.

comece o dia bem informado: