Mário Ricardo é prefeito do município de Igarassu
Mário Ricardo é prefeito do município de IgarassuFoto: Leo Motta/ Folha de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) moveu ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Igarassu, Mário Ricardo (PTB), secretários municipais e a Oscip Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Idesne).

A ação partiu de uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com base em auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com a apuração do tribunal, foram celebrados termos de parcerias indevida com Idesne, “com burla ao princípio licitatório”, sem a devida atenção à legislação própria do município disciplinando a matéria, quanto à qualificação de entidades como organizações sociais. A irregularidade era a "terceirização" da saúde no município à Oscip, uma entidade privada.

O relatório de auditoria das contas de 2015 aponta que a Prefeitura de Igarassu, com o objetivo de gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços públicos de Saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), firmou contratos de gestão, por intermédio da Secretaria de Saúde de Igarassu, com a Oscip Idesne, no valor global R$ 17.503.656,00, por um período de 12 meses.

Na análise dos documentos, ficou constatado que, no contrato de gestão e no plano de trabalho, não foram definidas metas e indicadores objetivos de qualidade para o monitoramento do serviço contratado pela Secretaria de Saúde, não havendo ainda prestações de contas e nem participação do Conselho Municipal de Saúde no controle social.

Também não caberia ao gestor municipal, segundo o MPPE, se utilizar da Lei Federal 9.637/98 para viabilizar o município a firmar vínculos de cooperação na área de Saúde com organização social sem existir legislação municipal que especifique a matéria. Trata-se de matéria de prestação de serviços, e, portanto, de competência do respectivo município.

Para o MPPE, a real intenção da municipalidade foi burlar o limite de despesas com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, ao se utilizar do contrato com a Oscip para substituição da contratação de pessoal.

Ação de improbidade foi ajuizada em fevereiro de 2017 e começou a ser analisada pelo juiz de Igarassu em 13 de março. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça de Igarassu, Fabiano Saraiva.

Outro lado
Procurada, a Prefeitura de Igarassu afirmou, por meio de nota da assessoria de imprensa, que a Administração municipal recebeu a notícia do ingresso pelo Ministério Publico com Ação Civil Pública com surpresa. A gestão também se colocou à disposição.

Confira a íntegra da nota:

"Com relação à denúncia do Ministério Público (MP) encaminhada à Folha de Pernambuco/Blog da Folha, a administração municipal de Igarassu recebe com surpresa o ingresso pelo MP com Ação Civil Pública sem haver um parecer definitivo dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado. Qualquer alegação precoce de imputação a qualquer dano ao erário público será rechaçada de forma clara e transparente não temendo nenhum tipo de investigação e tendo a certeza que continuará conduzindo Igarassu com probidade que é a marca da atual administração. A gestão está sempre a disposição".

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