Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury,
Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury,Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O projeto que amplia a terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (22), vai aos poucos se transformando em dor de cabeça para o presidente Michel Temer. Depois de muitas críticas nas redes sociais, foi a vez de o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, condenar a proposta.

Ele encaminhará ao presidente nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo o veto integral da matéria, que altera a legislação do trabalho temporário e regulamenta a terceirização de atividades.

O veto, segundo Fleury, vai assegurar “a efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho”.

Na nota, o procurador diz que a terceirização de serviços constitui prática que “fragiliza profundamente a efetividade dos direitos fundamentais dos trabalhadores previstos no art. 7° da Constituição”, tendo em vista as “repercussões deletérias” que enseja sobre as condições de trabalho.

Ressalta que o projeto “frustra profundamente essa expectativa, eis que não veda expressamente a terceirização na atividade-fim nem a reconhece expressamente como mera intermediação de mão de obra”.

Fleury destaca, ainda. que “outro ponto extremamente preocupante é que o projeto aprovado ainda tem por objetivo facilitar a prática da terceirização em atividades finalísticas das empresas estatais, o que franqueia a substituição do concurso público, previsto no art. 37, li, da Constituição, por contratação de empresas terceirizadas”.

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